Debate sobre exploração do pré-sal envolve papel do Estado

O objetivo do debate é subsidiar os parlamentares do Partido sobre os quatro projetos em tramitação na Casa e ampliar a discussão do tema com a sociedade. Para o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, existe consenso no debate de que a exploração do pré-sal é uma questão estratégica e portanto é de essência política porque envolve os interesses da nação.

“Devemos compreender essa luta como luta política e ideológica porque remete a discussão do papel do Estado que é fator fundamental para o desenvolvimento e distribuição de renda”, avalia o dirigente comunista, destacando que “se a oposição tomar o rumo contrário ao estatismo, essa vai ser uma batalha importante para nós, porque mesmo no capitalismo o Estado sempre teve papel decisivo.”

Os parlamentares presentes ao debate manifestaram preocupação com todos os aspectos dos projetos de lei, desde o volume de recursos exigidos para exploração, feita pelo deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), até a destinação dos recursos, apresentada pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Também houve manifestação sobre o estímulo à pesquisa de matriz energética limpa, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e ainda formação de mão de obra para atuar na área petrolífera, juntamente com a criação de infra-estrutura para atender a necessidade do setor, manifgestada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), além da segurança para defesa do território nacional e suas riquezas.

Ponto a ponto

Haroldo Lima, que fez parte da Comissão Interministerial que elaborou a proposta dos projetos do pré-sal, defendeu uma a uma as quatros matérias. Ele destacou a importância da distribuição dos recursos por todos os estados brasileiros. Pela legislação atual, existe concentração dos estados confrontantes ao campo de petróleo. A ideia é aproveitar a discussão sobre a exploração do pré-sal para definir uma distribuição mais equitativa para todos os estados.

No ano passado, foram recolhidos R$23 bilhões em royalties e participação especial. Deste total, apenas R$850 milhões foram distribuídos com estados e municípios. Ele defende a criação de mecanismo para que a parcela do Fundo Especial de Petróleo (FEP) suba para quatro bilhões.

Ele defendeu o regime de partilha na exploração do pré-sal, refutando a ideia de que o contrato de concessão deve permanecer porque está funcionando bem e permitindo crescimento da atividade petrolífera. Ele diz que o modelo deve mudar porque a realidade mudou. “Se a realidade muda e você não muda é porque você é atrasado”, disse, enfatizando que no mundo mudam-se as regras com freqüência, o único que não mudou foi o Brasil.

Usando o exemplo da Noruega, que investiu na industrialização do país, ao invés de ficar só ganhando dinheiro, Haroldo Lima disse que é preciso calibrar o desenvolvimento da indústria nacional para suprir as necessidades da exploração petrolífera.

Ele também fez a defesa do aumento do capital acionário da Petrobras. Para Haroldo Lima, a Petrobrás é responsável por 97% da produção petrolífera brasileira, tentar afastá-la da exploração do pré-sal é uma atitude preventiva dos brasileiros contra a Petrobras.

A União cederá à Petrobrás a exploração do pré-sal e quer o pagamento com ações. Hoje, 39% do capital da empresa é público, o resto é capital privado, sendo a maioria estrangeiro. A medida proposta pelo Executivo é legítima, segundo Haroldo Lima, defendendo que o estado brasileiro assuma o controle acionário da Petrobras.

Em defesa da criação da Petrosal, ele disse que a empresa vai funcionar como um “olheiro” do governo dentro do contrato de partilha. Ela controlará a execução do projeto, para evitar que os custos sejam alterados, garantindo os lucros do petróleo, que, encaminhados para o Fundo Social, devem ser aplicados nas áreas de educação e cultura, ciência e tecnologia, combate à pobreza e combate às desigualdades regionais.

Visão técnica

A diretora da ANP Magda Chambriard apresentou uma visão técnica do assunto, destacando o potencial do pré-sal. Segundo ela, o pré-sal, especialmente na Bacia de Santos, que é maior que a de Campos, deve auxiliar o Brasil a alavancar seu parque fabril, viabilizando a construção de infra-estrutura que auxilie a redução do risco Brasil.

A ANP estimou, em 2007, recurso potencial de exploração do pré-sal de 50 bilhões. A população brasileira, ao se deparar com esses números, deve perguntar o que significa tanto petróleo. Ela se propõe a responder, dizendo que deve servir para melhorar a qualidade de vida do país.

A exploração do pré-sal exige siderurgia, navios e mais água doce, comida, roupa nas plataformas para os empregados, disse, citando como exemplo a necessidade de contratação de 40 navios sonda e 234 navios, dos quais 70 de grande porte. A discussão deve ser sobre o planejamento, para saber o quê e como fazer. O Brasil pode optar em comprar tudo fora – na China, Coréia, Singapura – ou produzir, garantindo o desenvolvimento do país.

Sem enganos

João Antônio Morais, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), disse que a categoria está mobilizada para não ser novamente enganada como foi na época do governo de Fernando Henrique Cardoso, há 12 anos, quando foi quebrado o monopólio da Petrobrás.

“Os interesses do povo devem estar acima dos interesses dos lucros das empresas”, disse, posicionando-se contra a criação da Petrosal. Ele lembrou a proposta de FHC de trocar o nome da Petrobrás para Petrobrax, defendendo o fortalecimento e estatização da empresa petrolífera brasileira.

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA) disse, ao encerrar os trabalhos, que o Partido compreende o significado do tema e a urgência de envolver a sociedade e o povo no debate. O Partido tem vínculo com esse tema desde a campanha ‘O Petróleo é Nosso’ na década de 1950, que culminou com a criação da Petrobrás.

Antes, o deputado Edmilson Valentim já havia manifestado desejo de que o debate contribua para o esclarecimento e mobilização das forças políticas e populares para influir na trilha do desenvolvimento do País com soberania, dada a riqueza que representa o pré-sal.

De Brasília
Márcia Xavier