STF suspende andamento de ações contra governadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (14) a tramitação de todos os processos que pedem a cassação de mandatos de governadores, senadores e deputados federais diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi feito em ação assinada pelo PDT, PMDB, PRTB, PPS e PR, que questiona se o TSE tem a atribuição de julgar diretamente processos de cassação contra esses políticos.
Publicado 15/09/2009 19:43
Segundo os partidos, o certo seria o processo ir primeiro a julgamento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada Estado para depois, se houver condenação, poder haver recurso ao TSE.
De acordo com o ministro Eros Grau, que concedeu a liminar até o julgamento do mérito da ação, a competência do TSE para examinar originariamente a cassação de mandatos é relevante e projeta graves repercussões no que diz respeito à situação dos políticos eleitos.
"No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até vir a ser pacificada pelo STF, muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular", afirmou Grau.
O TSE já cassou os mandatos dos governadores de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Outros dois acabaram absolvidos nos processos de cassação: Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá.
A liminar precisa ser referenda pelo Plenário do STF e não tem reflexo em relação aos procedimentos anteriores do TSE.
Fonte: Agência Brasil