Deputados denunciam desvio de função de propaganda pública

 A versão publicitária alega que "os gaúchos têm acompanhado uma campanha de continuados ataques ao governo", quando o que há, na realidade,segundo os deputados oposicionistas, são diferentes ações jurídicas e legislativas contestando atos irregulares de agentes públicos – e não contra o governo ou contra o Estado.

"Trata-se de um pronunciamento que confunde a posição pessoal da governadora com atos da administração pública", diz o texto da representação. "Na propaganda, a governadora pretende se defender politicamente. E, assim agindo, faz uso ilegal dos recursos públicos para propaganda.Descamba para uma discussão política e com acusações de que a intenção dos ataques é paralisar a ação do governo. Esta propaganda, com este conteúdo, talvez pudesse ser veiculada em nome e com custos para o partido da governadora".

Além disso, a publicidade, em sua primeira parte, não contempla as exigências legais das constituições federal e estadual que determinam que a propaganda pública tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Protocolada enquanto deputados acompanhavam, no plenário da Assembleia, a leitura das razões que embasaram o presidente do Legislativo a aceitar o pedido de impeachment da chefe do Executivo, a representação por ato de improbidade administrativa, com pedido de instauração de inquérito civil público, à procuradoria geral foi encaminhada ao promotor Cesar Faccioli, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

A representação requerendo do Ministério Público de Contas a abertura de inquérito civil para a investigação da prática de ato de improbidade administrativa, por parte da governadora, está sendo entregue agora ao procurador Geraldo Costa da Camino pelos parlamentares.

Também foi protocolado na Assembleia Legislativa um pedido de informação, de autoria de Villaverde, que será encaminhado para o Executivo esclarecer qual o valor do erário que foi gasto na produção e na veiculação da publicidade. 

Para Carrion, a publicidade demonstra mais uma vez os equívocos de um governo acostumado a tratar questões de Estado como se fossem de governo.

Isabela Soares com
informações da Ag. ALERS