Lei das Calçadas é discutida no Plenarinho

Segundo o vereador, a Lei das Calçadas, de nº 16.890, foi sancionada em 2003, pelo ex- prefeito João Paulo, mas acabou não sendo posta em prática. Ela define a responsabilidade do proprietário do imóvel pela construção, manutenção e recuperação de calçadas, as obrigações do poder público no controle e fiscalização e as responsabilidades das concessionárias e empresas de serviços. Mas, passados seis anos, até hoje o município pouco avançou no tratamento da questão.

A audiência aconteceu no sentido de discutir as limitações que cercam sua aplicação e soluções junto ao poder público. “Considerando que as calçadas são parte essencial para a mobilidade urbana, é importante discutir esse tema. Nossa expectativa é, se não chegar a uma conclusão definitiva, dar um passo adiante, seja pela disposição da Prefeitura de constituir uma comissão de trabalho; seja pela construção de um grupo informal que possa dialogar com o Executivo, no sentido de aprimorar a lei”, afirmou Luciano.

Compuserem a mesa o vereador Eduardo Marques, a representante da Secretaria de Planejamento Urbano, Glória Brandão, a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Vitória Régia Andrade, o representante do CREA, Norman Costa, o representante do Fórum da Reforma Urbana, Sirano Lopes e o representante da Câmara de Dirigentes Lojistas, Paulo Monteiro.

Glória Brandão fez uma breve explanação sobre a história das calçadas e tópicos como os marcos regulatórios de acessibilidade, integração das pessoas com deficiência à vida comunitária, revisão do Plano Diretor do Município, mobilidade urbana e proposta de acessibilidade para os espaços públicos.

Ela defende a idéia da existência de uma ação conjunta entre gestores e sociedade, no sentido de construir uma cidade acessível considerando as diferentes necessidades das pessoas. “Temos que criar uma lei de acessibilidade nos espaços públicos, para garantir que as calçadas estarão livres para o pedestre e adaptada a todos. Mas a calçada é um bem público de uso comum do povo, integrante do patrimônio publico e do município. Acessibilidade é uma mudança de atitude, calçadas acessíveis direito de todos e dever de cada um”, disse.

Para a representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Vitória Régia, antigamente as calçadas funcionavam como um ambiente onde as pessoas podiam se comunicar e atualmente tudo isso perdeu sentido. Ela ainda afirma que a Lei das calçadas não funciona e que é preciso mudanças nessa lei e no seu conceito.

“Os problemas não se restringem apenas às calçadas, mas também em tudo que as cercam, como propagandas, quiosques, postes, árvores”, comentou o representante do CREA. Ele ainda criticou a fiscalização da Lei e apontou a deficiência do poder público. Norman Lopes colocou o CREA à disposição para avançar na questão.

Por fim, Sirano Lopes que representou o Fórum da Reforma Urbana, disse que Recife é uma cidade voltada para o tráfego de automóveis, mas as calçadas têm um papel fundamental na mobilidade urbana. Ele ainda comentou que 25% da população andam a pé. “Tem que se fazer a avaliação e definição do padrão das calçadas, reunião com as entidades de pessoas com deficiências, conscientização da sociedade e a elaboração de projetos voltados para a aplicação da acessibilidade na mobilidade urbana”, finalizou.

Fonte: site do vereador Luciano Siqueira