Relator da ONU pede ao Chile que respeite os direitos indígenas
Ainda há grandes desafios pela frente em relação à proteção e promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas no Chile. Isso é o que afirma o relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Situação dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais dos Indígenas, James Anaya, no Relatório sobre os Povos Indígenas no Chile.
Publicado 19/09/2009 19:45
O informe, apresentando na 12ª Etapa de Sessões do Conselho de Direitos Humanos da Onu, é produto de uma visita do relator ao Chile, realizada entre os dias 5 e 9 de abril deste ano. De acordo com um comunicado da Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (Caoi), o foco principal do relatório está na "obrigação do Estado chileno de respeitar e implementar o direito à Consulta com os povos indígenas de toda norma ou projeto que os afete; e na criminalização do Povo Mapuche, expressada nas mortes de indígenas e seu julgamento com a Lei Antiterrorista".
Segundo o relatório, apesar de o Chile ter ratificado recentemente o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ter promovido uma Reforma Constitucional de reconhecimento dos povos indígenas, o Estado ainda continua violando os direitos humanos e coletivos dessas populações.
Prova disso é o que vem acontecendo com o povo Mapuche. Segundo informações de Púlsar, somente neste último ano de governo de Michelle Bachelet, há 87 Mapuche e ativistas solidários aos indígenas presos e/ou processados. Outro exemplo de violação dos direitos dos indígenas é a Lei Antiterrorista, considerada pelas organizações como uma "tática policial orientada a neutralizar as lideranças do povo Mapuche".
Por conta dessa realidade, o relator da ONU afirma, no relatório, que recebe com preocupação as denúncias de abusos e violência exercida por parte da polícia contra membros Mapuche. Além disso, pede ao Estado chileno o compromisso de não aplicar a Lei Antiterrorista para "processar indivíduos vinculados com movimentos sociais Mapuche e faz um chamado às autoridades competentes para que cumpram com o dito compromisso".
Ademais, no relatório, recomenda ao Estado chileno fazer uma consulta para reconhecer constitucionalmente os povos indígenas e assegurar que as consultas e os conteúdos das reformas adotadas estejam de acordo com as normas internacionais.
O documento enfatiza também a necessidade de realizar consultas em relação a qualquer projeto que possa afetar as terras e os recursos das comunidades. "No caso de projetos já em operação de investimento industrial e de extração de recursos naturais, devem-se aplicar processos de consulta com respeito a seus impactos nos direitos, terras e territórios de comunidades indígenas e tomar todas as medidas de diminuição de impactos, reparação e justa compensação às comunidades indígenas afetadas", recomenda.
Fonte: Adital