Toffoli responde aos senadores demo-tucanos com a Constituição

José Antônio Toffoli foi aprovado na CCJ por 20 votos a favor e três contra. No plenário da Casa seu nome foi confirmado para o cargo com 58 votos a favor, nove contra e três abstenções. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele assumirá a vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Direito.

O advogado-geral explicou que no momento da sua nomeação para a Advocacia-Geral da União (AGU) a advocacia privada virou passado. “O fato de ter atuado em ações eleitorais para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é algo passado, já não faz parte da minha vida. Não nego a minha história, mas no momento em que fui para a AGU deixei qualquer laço de atuação privada com sua excelência”, respondeu.

Toffoli aproveitou a presença do ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, para lembrar que o mesmo foi advogado de Lula quando o presidente era líder sindical. Porém, na condição de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pertence deu parecer contra o candidato Lula.

Opção pela advocacia

Questionado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a ausência no seu currículo de mestrado e doutorado, o que colocava em dúvida o notório saber, Toffoli diz que fez a opção pela advocacia e não pela vida acadêmica. Afirmou que na profissão ganhou experiência como assessor parlamentar e junto à área jurídica no Palácio do Planalto.

Na AGU chefiou oito mil advogados espalhados pelo país e ganhou causas que entraram para história como a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. “Nesses dois anos e meio conseguimos vitórias fabulosas que chegam a meio trilhão de reais. Esse é o produto que posso mostra, o meu trabalho”, disse.

Ele também respondeu as críticas por ter sido reprovado em concurso público para juiz. Toffoli leu um trecho de um artigo dos juristas Paulo Bonavides, Jorge Miranda e Walber Moura dando conta de que “a aprovação e reprovação em concurso público não podem ser elementos definidores de notável saber jurídico”. Também citou jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STF) que reitera que esse é um critério subjetivo.

Em relação as condenações em primeira instância no Tribunal de Justiça do Amapá sobre o serviço que prestou ao governo daquele estado, Toffoli esclareceu que só houve uma condenação da 4ª Vara Cível com a sentença proferida sem a sua citação. “Quando fui intimado já estava em fase de execução. Foi proposta uma ação rescisória junto ao Tribunal que reconheceu a nulidade do processo”, disse.

Toffoli também deu opinião sobre diversos temas, entre eles, a maioridade penal, cotas raciais, projeto do candidato ficha suja, terceiro mandato, crise em Honduras e homossexualismo. Disse que nos casos em que atuou diretamente alegará suspeição para não participar das votações no STF.

De Brasília,
Iram Alfaia