Honduras: Conselho da ONU condena violações de Direitos Humanos

O texto foi proposto pelo Brasil com o apoio do Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe -inclusive Honduras, cujo governo deposto foi representado pela chanceler Patricia Rodas por meio do embaixador da Nicarágua.

O representante do governo golpista, Delmer Urbizo, foi retirado do Conselho no início da sessão, há três semanas, e deve ter a credencial cancelada. A aprovação é um trunfo da diplomacia brasileira, que costurou o consenso inclusive com os EUA.

No início da semana, após aparentes atritos com a diplomacia brasileira sobre o tema na sede da ONU em Nova York, representantes do Departamento de Estado americano em Genebra haviam se distanciado da resolução, dizendo que esperariam a versão final para endossar.

"O Conselho de Direitos Humanos condena categoricamente as violações aos direitos humanos decorrentes do golpe de Estado de 28 de junho de 2009, e, em particular, as cometidas desde a volta ao país do presidente (deposto) José Manuel Zelaya Rosales, em 21 de setembro", destaca uma declaração, aprovada por unanimidade.

O texto pede o "fim de todas as violações dos direitos humanos em Honduras e o respeito incondicional de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais". Em outro trecho, solicita a "restauração da democracia e do estado de direito".

Para a embaixadora brasileira na ONU, Maria Nazareth Azevedo, a aprovação traz um avanço para que o conselho, normalmente reativo, assuma um papel mais ativo, fazendo "chamados políticos". A resolução pede também a confecção de um relatório sobre violações e dá "apoio aos esforços regionais para restabelecer a ordem constitucional".

Recursos

Já chega a 16 o número de recursos, entregues à Corte Suprema de Justiça (CSJ) de Honduras, contra o estado de sítio imposto pelo governo Micheletti. Apesar da medida, que suspendeu direitos constitucionais como liberdade de expressão, manifestantes favoráveis ao mandatário deposto, Manuel Zelaya, seguem em mobilizações.

O Congresso Nacional hondurenho se posicionou contrário ao estado de sítio que suspende, por 45 dias, os artigos 69, 72, 78, 81 e 84 da Constituição Federal. Dentre os direitos suspensos estão as liberdades de expressão, circulação e reunião.

Em seguida, pediram a suspensão da medida o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), o Colégio de Jornalistas e o Comissionado dos Direitos Humanos. Somente na terça (29), 11 recursos foram interpostos contra o decreto executivo.

Todos os argumentos utilizados pelos recursos são os mesmos: a medida viola seriamente os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, como a liberdade de expressão, livre circulação e reunião.

O decreto executivo PCM-M-016-2009, que instituiu o estado de sítio, foi aprovado em Conselho de Ministros e publicado no diário oficial La Gaceta no sábado. A lei entrou em vigência imediatamente, apesar de ainda precisar passar pela Corte Suprema em, ao menos, 30 dias.

Na madrugada de segunda, a medida já permitia o fechamento da Rádio Globo e do Canal 36, dois dos poucos meios de comunicação nacionais contrários ao golpe de Estado.

Com agências