Justiça italiana acaba com imunidade de Berlusconi

Os juízes consideraram que a medida viola os artigos 3 e 138 da Carta Magna do país. O laudo foi considerado contraditório com o princípio da igualdade, garantido pela legislação da Itália.

A lei beneficiou o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, e poderia ser utilizada pelo presidente, Giorgio Napolitano, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini, e pelo presidente do Senado, Renato Schifani.

O veredicto foi anunciado em um comunicado oficial que a Corte Constitucional divulgou mais tarde. O Laudo Alfano foi barrado por maioria de votos. A instância que julgou o caso era composta por 15 juízes.

A lei sobre a imunidade havia sido aprovada há mais de um ano na Itália. Na ocasião, ela foi utilizada para arquivar os processos contra o primeiro-ministro.

Com a decisão da Corte Constitucional, todos os processos judiciais contra Berlusconi são desbloqueados, entre eles o julgamento por corrupção por ter subornado com US$ 600 mil o advogado inglês David Mills para que desse um falso testemunho em dois processos contra ele.

O processo judicial foi suspenso em virtude da lei Alfano, assim como outro julgamento, pela suposta compra ilegal de direitos televisivos por parte da Mediaset, de propriedade do primeiro-ministro.

O outro diz respeito a crimes administrativos relativos aos direitos da TV Mediaset, que pertence ao premiê.

Napolitano responde

Ao comentar a decisão tomada nesta quarta-feira, Berlusconi afirmou que sabia "de que lado estava o chefe de Estado". "Temos juízes da Corte Constitucional eleitos por três chefes de Estado de esquerda, que fazem" do tribunal "não um órgão de garantia, mas político", teria vociferado mais cedo o premiê, visivelmente abalado pela perda da imunidade.

O chefe de Estado é Giorgio Napolitano, presidente da República, que respondeu às provocações do premiê dizendo que está do lado da Constituição, e que trabalha com "absoluta imparcialidade e em espírito de leal colaboração institucional".

"Todos sabem de que lado está o presidente da República. Do lado da Constituição, exercitando suas funções com absoluta imparcialidade e em espírito de leal colaboração institucional", diz, em resposta, uma nota difundida pelo palácio Quirinale, sede da presidência da Itália.

Sobre a queda da lei que lhe permitia evadir-se dos processos judiciais nos quais é réu, Berlusconi revelou que já esperava o resultado. "Nunca acreditei que esta Corte aprovaria o Laudo Alfano, disse isso a todos os meus colaboradores", complementou.

Da redação, com agências