Câmara proíbe publicidade com apelo a consumo exagerado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) uma proposta que classifica como abusiva a publicidade com o potencial de estimular o consumo excessivo. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa e abusiva. A proposta original proibia, de forma pura e simples, a publicidade dirigida ao público infantil. A versão aprovada, porém, é genérica e incide sobre a publicidade em geral.
Publicado 08/10/2009 17:38
"Acredito que a proposição original, ao tentar estabelecer limites para a má publicidade voltada ao público infantil, acabou por se revelar remédio excessivamente radical, capaz de matar o paciente", justificou o deputado Osório Adriano (DEM-DF), relator da matéria.
Ele rejeitou também a proposta da Comissão de Defesa do Consumidor, que era mais restritivo ainda que o projeto original, porque proibia até mesmo a participação de crianças em publicidade.
Para rejeitar a proposta o deputado do DEM diz que "o excesso de regulamentos e fiscalização prejudica a atividade econômica, inibe a competição e, por conseqüência, deprime a criatividade. Ainda pior: eleva-se o risco de se transformar o Estado no fiscal onipresente, a proibir e tolher tudo aquilo que, em seu julgamento, é nocivo a uma noção de bem-estar comum", disse o relator.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) quer resgatar o texto original. "Há comerciais que se transformam em verdadeira coação ou chantagem para a compra dos bens anunciados. Em alguns países é proibido que a publicidade se dirija a crianças. Em outros, existem restrições importantes. Já no Brasil, há um liberalismo total", afirmou.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e de Constituição e Justiça.
Com Agência Câmara