DEM acusa Gaguim de abuso de poder econômico

A assessoria jurídica do partido Democratas (DEM) alega compra de votos e abuso de poder político ao mover o Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) de Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e de seu vice, Eduardo Machado (PDT). Conforme o partido, já no seu discurso de posse como governador interino, Gaguim apresentou sua candidatura ao governo do Estado nas eleições indiretas, “iniciando uma série de manobras” que viriam a caracterizar atos supostamente ilícitos.

A ação foi protocolado nesta tarde pelo DEM, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O partido requer que o TRE encaminhe o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgamento.

Na ação, a sigla solicita a cassação dos mandatos dos eleitos utilizando como argumentos relatos de fatos supostamente ocorridos durante o processo eleitoral. Entre as medidas adotadas visando beneficiar Gaguim, conforme o DEM, são citados os atos do Legislativo relacionados às regras para o pleito, lembrando da lei aprovada que excluía os partidos políticos de participarem da eleição. Lei esta que foi revogada pela Assembleia.

“Tal ato normativo dava somente aos deputados estaduais – os futuros eleitores – o poder de propor candidaturas, o que desde logo gerou uma série de questionamentos por parte de partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral e do próprio Tribunal Regional Eleitoral”, relata na ação.

Utilizando-se de discursos políticos e de matérias jornalísticas, o partido aponta a participação direta dos deputados estaduais na indicação dos nomes que compõem hoje a equipe do governo interino de Carlos Gaguim, tanto em primeiro quanto no segundo escalão.

O partido alega que o interino não se utilizou, como defendeu a Secretaria de Comunicação, de razões técnicas para escolha da equipe, e sim “o sobrenome”. “Que escolha técnica é essa que não leva em conta as aptidões pessoais do nomeado, mas somente seu sobrenome, sua vinculação com mais um voto na eleição indireta?”, questiona.

Assim, o partido relata um a um os casos de deputados estaduais que nomearam parentes e companheiros de partido e alega ainda que Gaguim teria “distribuído” cargos a integrantes do seu partido, o PMDB, para conseguir ser indicado, na convenção da sigla, como candidato ao governo do Estado. Outra acusação é de ter feito “pressão” sobre os prefeitos para ter apoio dos municípios em sua administração.

O senador João Ribeiro é citado em diversos momentos na ação do Democratas como “um dos principais responsáveis pela articulação dos votos para a eleição indireta de Gaguim”.

Assim como os outros deputados, os ex-democratas Angelo Agnolin (PDT), Paulo Roberto (PR) e Cesar Halum (PPS) também são lembrados na ação. A sigla aponta que eles saíram da legenda “depois que seu partido originário, o DEM, declarou-se em oposição a Carlos Gaguim”. Também são citados cada cargo a que teriam tido direito de fazer indicação e os respectivos supostos apadrinhados.

“Dessa simples relação, que não contém uma análise mais profunda das diversas nomeações do Governo interino, é possível depreender que pelo menos 16 dos 23 deputados estaduais com voto na eleição indireta receberam cargos do governador interino e candidato Carlos Henrique “Gaguim” Amorim”, diz. Para o DEM, isso demonstra “uma evidente estratégia de captação de sufrágio (compra de votos) fazendo uso da máquina pública, por meio do loteamento descarado dos cargos do Executivo”.

Para justificar o recurso, o DEM questiona ainda a competência da Justiça Eleitoral em acompanhar a eleição. Para o partido, apesar de ser uma eleição indireta, tendo a Assembleia o poder de regulamentar, “não se pode deixar de observar, em todo o processo eleitoral, as normas típicas das eleições, sob pena de desvirtuamento do princípio democrático”. Os candidatos teriam, segundo o DEM, descumprido as regras eleitorais.

Outro apontamento é quanto ao fato de não ter havido desincompatibilização dos cargos ocupados por Gaguim e Eduardo Machado para disputarem a eleição.

“Não restam dúvidas, pois, que a distribuição desenfreada de cargos trouxe conseqüências significativas para o resultado das eleições indiretas, que essa distribuição caracteriza desvio de poder e que houve um falseamento do pleito do último dia 8 de outubro”, argumenta o partido.

Fonte: www.clebertoledo.com.br