Rubens Jr. diz que proposta do governo prejudica contribuintes

O governo encaminhou para o Legislativo um projeto de lei propondo a desafetação da área de 214 mil metros quadrados no Angelim, para a construção de prédios públicos. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado do PCdoB.
“A área pertencente ao Fepa está sendo avaliada em R$ 7 milhões. O metro quadrado do terreno está saindo a R$ 34, quando numa avaliação imobiliária razoavelmente séria seria no mínimo R$ 50. Neste valor, todos os servidores contribuintes do Fepa terão um prejuízo de 30%”, explicou Rubens Júnior. O governo promete pagar o valor ao Fepa em 60 parcelas.
A área em questão situa-se ao lado dos condomínios de apartamentos construídos na gestão anterior de Roseana. Na mesma área o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) já havia anunciado a construção de um hospital de urgência e emergência.
“A construção de apartamentos para os servidores é algo muito bom, entretanto se alcançar isso, está sendo cortado na carne dos próprios funcionários estaduais que contribuem mensalmente para garantir a sua aposentadoria”, disse o deputado.
Rubens Júnior disse que a medida de desafetar a área foi tomada de modo unilateral pelo secretário estadual de Administração, Luciano Moreira, que não consultou o Conselho dos Servidores do Fepa. “O presidente do conselho, secretário Luciano Moreira, assinou o projeto ad referendum (para ser referendada depois)”, disse.
“Ser referendado pelo conselho depois da lei aprovada tanto faz a autorização ou não do conselho. Temos que discutir isso, pois não dá para debatermos depois do prejuízo consumado”, avaliou o deputado comunista.
Da Assecom / Gab. dep. Rubens Júnior