SE é modelo em participação das MPE’s nas compras governamentais

Essas leis, aliadas à vontade política de priorizar os pequenos negócios nas compras públicas garantiram resultados que atrairam a vinda do coordenador geral da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ramiro Santana, a Sergipe. Ele e o assessor do Ministro Daniel Vargas, Alex Potiguar, vieram conhecer o que geraram esses resultados e transformar em política nacional a política regional de fomento das MPE’s implantada pelo Governo de Sergipe com a regulamentação das leis 6.206 e 6.192/07.

A regulamentação e a implementação das Lei 6.206/2007 – que prioriza a contratação de MPE’s nas compras governamentais – e da 6.192/2007, que isenta do ICMS nos pequenos negócios que faturam até R$ 360 mil/ano.

Os representantes do ministro foram recebidos pelo secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, seu adjunto, José Leite, e o superintendente de Compras Centralizadas, Márcio Zylberman. A comissão fica em Sergipe até hoje e nesses dois dias, vão conhecer de perto as experiências de sucesso. “Muita determinação e vontade política do governador Marcelo Déda criaram um ambiente legal favorável para o fortalecimento das micro e pequenas empresas no Estado”, resumiu o secretário.

Segundo Ramiro Santana, o SEBRAE nacional e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação citaram o Estado de Sergipe como um exemplo de sucesso na implementação de uma política pública de implementação da lei das Micro e Pequenas Empresas. “Viemos entender como Sergipe atingiu esse ponto de maturidade”, disse.

O processo de compras públicas realizado junto às MPE’s pela SEAD. O Credi-Compras Governamentais Banese, linha de crédito específica voltada para as MPE’s sergipanas que vencerem licitação pública para fornecer bens e serviços para o Estado, também estão sendo alvo de estudos dos técnicos.

Além da SEAD e do Banese, banco oficial do Estado, Ramiro Santana e Alex Potiguar foram a Lagarto, município distante a 75 km da capital, para conhecer o Expresso 123, ônibus dotado pelo SEBRAE de equipamentos que percorre o interior do Estado, acompanhando as capacitações e divulgando a lei geral das Micro e Pequenas Empresas. Ainda nessa cidade, eles acompanharam o curso de capacitação que vem sendo realizado pela SEAD e SEBRAE, voltado para micro e pequenas empresas, contabilistas e gestores públicos municipais.

Ambiente legal favorável

Só este ano, as micro e pequenas empresas sergipanas já respondem por quase dois terços (61,5%) dos R$ 51 milhões comprados pelo Governo de Sergipe junto às empresas locais em 2009. No ano passado, esse índice fechou o ano em 37%, enquanto no anterior, em 2007, a participação das MPE’s era de apenas 6% do valor comprado pelo Governo do Estado.

O rigor nas compras governamentais também foi importante no processo de fortalecimento das compras públicas. A SEAD, por meio da SGCC, já puniu 71 empresas que agiram de má-fé. A interação com o Sebrae, na realização de cursos de capacitação, e o diálogo aberto com empresários e prefeitura, também favorecem.