Discussão dos projetos do pré-sal entra na reta final

A entrega dos pareceres marca o início da etapa final de trabalho das comissões especiais e a preparação para que os textos cumpram o cronograma de votações traçado pelos líderes da base aliada. Esse calendário prevê que a discussão e votação do projeto principal – a definição do regime de produção e exploração do petróleo no pré-sal – no plenário da Câmara comece no dia 10 de novembro.

Henrique Alves adiantou que a definição do modelo de partilha para exploração das jazidas é matéria praticamente consensual no colegiado, mas não descartou mudanças em outros pontos do projeto. A votação do marco regulatório do pré-sal no plenário da Câmara começará pela análise do texto do peemedebista. O assunto dominará a pauta de votações da Casa até o fim do ano.

Mais eficiência

Nesta terça-feira (20), a comissão especial que discute o regime de partilha para a exploração do pré-sal, ouve o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima. No mês passado em debate na Câmara, ele defendeu o regime de partilha.

Em sua avaliação, o novo modelo será mais eficiente para desenvolver a indústria do País, uma vez que a União vai deter o controle do ritmo de produção, devendo associá-la à capacidade da indústria nacional de oferecer equipamentos e máquinas necessários.

No modelo de partilha, o Estado continua dono do petróleo produzido. As empresas são ressarcidas pelos custos da atividade, mas têm de dividir o que for produzido com o Poder Público. Quem oferecer o maior percentual de partilha com a União, vence os leilões para exploração do pré-sal.

No modelo de concessão – que é praticado atualmente -, a empresa assume o risco da exploração e em contrapartida torna-se proprietária de tudo o que é produzido, pagando à União, aos estados e aos municípios compensações como os royalties e participações especiais.

Da sucursal de Brasília
Com agências