Pré-sal: distribuição de royalties domina discussão

O dirigente da ANP repetiu o discurso que tem dominado as suas falas no debate do tema. Que é preciso mudar o modelo de exploração do atual sistema de concessão para o regime de partilha porque a realidade mudou e os riscos são mínimos na exploração do petróleo na camada do pré-sal.

Segundo ele, se o objetivo do Estado fosse só auferir mais rendas petrolíferas, o modelo atual serviria a esse propósito, mas o argumento principal na defesa do sistema de partilha é que por meio da propriedade das reservas, o Estado pode controlar a produção e equilibrar com o desenvolvimento industrial do País.

Com o modelo atual – de concessão, em que as empresas assumem os riscos e se tornam donas de todo o óleo extraído, pagando royalties ao Estado, o Brasil corre o risco de sofrer a doença “holandesa”, quando o país exporta petróleo em grande quantidade, enriquece com os “petrodólares”, mas não desenvolve seu parque industrial.

Divisão dos recursos

O tema que tem gerado polêmica na comissão tem sido maior com relação a distribuição dos royalties, que abriu uma disputa entre a bancada dos deputados representantes dos estados produtores e os demais estados do Brasil. Os parlamentares do Rio de Janeiro, estado que fica com 84,5% dos royalties pagos, defendem a manutenção do que está estabelecido na Constituição. Os demais deputados querem uma divisão equitativa dos recursos para permitir o fim das desigualdades regionais.

As propostas do governo – são quatro projetos – não fazem alteração no pagamento dos royalties, mas o sistema de partilha, que garantem mais recursos para a União, e a criação do Fundo Social, vão permitir um maior volume de recursos para as áreas de educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, combate à pobreza e à desigualdade social.

O relator da matéria disse que está sofrendo pressões de todo lado – estados produtores, governo etc -, que já tem mais ou menos ideia do que vai propor para redistribuição dos royalties, mas que ainda teria reunião hoje com o líder do governo e audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para fechar a proposta.

O presidente da comissão, Arlindo Chinaglia (PT-SP) anunciou a reunião para leitura do relatório para esta quarta-feira (21), mas já adiantou que espera pedido de vista, o que adiará a votação da matéria, a primeira dos quatros projetos sobre exploração do pré-sal a ser votado na comissão.

Recursos para educação

A audiência foi acompanhada por um grupo de dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE). A cada mudança de orador, ele gritavam palavras de ordem reivindicando a destinação de 50% dos recursos do pré-sal para Educação. “Do meu direito/ Não abro mão/ Quero o pré-sal/ Para educação”, gritavam os estudantes. Em outro momento, gritavam para os parlamentares: “Quero o pré-sal/ É por inteiro/ Para compartilhar/ Com o povo brasileiro.”

Para evitar as manifestações constantes dos estudantes, o presidente da Comissão chamou atenção para a demanda dos estudantes. A fala de Chinaglia foi recebida com aplausos e o silêncio dos estudantes.

Da sucursal de Brasília