PCdoB-SP publica resolução e lista de delegados as 12º Congresso

RESOLUÇÃO POLÍTICA DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DO PCdoB – SP

Derrotar Serra em São Paulo e no Brasil

1- Com a aproximação das eleições de 2010, a disputa política em São Paulo entra na fase das intensivas negociações visando definir não só as chapas e candidaturas que irão concorrer ao governo do estado, mas também sua decisiva articulação com a disputa pela presidência da República. Neste caso, o peso do estado é da maior importância, pelo tamanho do eleitorado (24 % do eleitorado nacional), pela concentração da elite empresarial que faz doações para as campanhas eleitorais, mas principalmente por estar aqui a principal força da oposição ao governo Lula, através da aliança PSDB-DEM, da ação da grande mídia conservadora e da provável candidatura de José Serra a presidente.

2- Tentando viabilizar seu projeto presidencial, Serra enfrenta vários problemas e obstáculos: 1) apresentar um programa de governo alternativo ao que vem sendo executado pelo presidente Lula, com reconhecido êxito e ampla aprovação do povo brasileiro; 2) equacionar e suplantar a disputa interna com Aécio Neves; 3) eleger seu sucessor no governo do Estado, se possível sem depender da candidatura de Geraldo Alckmin e, 4) demonstrar que as realizações da sua gestão em São Paulo são um exemplo do que pode fazer nacionalmente.

3- Apesar de estar na prática no comando do governo do estado e da capital, da blindagem e parcialidade escancaradas da grande mídia paulista, das milionárias campanhas oficiais de publicidade, o governo Serra é raso, conservador, ineficiente e privatista, com viés freqüentemente autoritário. Em nada de significativo se diferencia dos governos tucanos anteriores que se aplicaram em desmontar o aparelho do Estado paulista: sob a consigna de “choque de gestão” foram demitidos 200 mil funcionários públicos já na gestão Covas, esvaziou-se o papel da Emplasa como centro de planejamento, criou-se o Programa Estadual de Desestatização, privatizou-se o setor elétrico, de gás, o Banespa, e generalizou-se a concessão de rodovias vinculadas a mais de centena de praças de pedágios. Além disso, de maneira irresponsável, amplia a especulação imobiliária das grandes incorporadoras, ao entregar imóveis pertencentes ao patrimônio público, como as áreas da SABESP em Pinheiros, Vila Leopoldina, Ipiranga e outros.

4- O atual governo de Serra continuou e até desenvolveu o modelo neoliberal de gestão, que já se mostrou fracassado no Brasil e no mundo. Desfez-se da Nossa Caixa – hoje o estado de São Paulo não tem mais nenhum instrumento de investimento e crédito para alavancar projetos de desenvolvimento. Mantém constantes ações que avançam na privatização da Sabesp, Metrô e EMTU; escorcha os cidadãos paulistas com os mais altos pedágios do país, além do IPVA e licenciamento de veículos. Sua mais recente pérola neoliberal foi fazer aprovar lei que permite a entrega da gestão de hospitais públicos, instalações esportivas e culturais do porte da Pinacoteca do Estado, para as chamadas Organizações Sociais.

5- É patente a ineficácia administrativa do PSDB e do governo Serra no enfrentamento dos desafios do desenvolvimento e da ampliação da infraestrutura do Estado. As obras que estão sendo realizadas, em que pese sua importância, estão desvinculadas de um projeto estratégico mais amplo e coordenadas com o projeto de desenvolvimento implementado em nacionalmente. Sua execução arrasta-se por décadas, como nos casos do rodoanel, da expansão do metrô, da despoluição dos rios, da implantação de plano metropolitano de macrodrenagem e do combate às enchentes. No entanto existe farta propaganda oficial que não revela a verdade sobre o estado das obras. Além disso, omite-se sistematicamente a participação decisiva dos recursos federais nestes e outros empreendimentos. Esta prática de omitir e descarregar encargos nas costas da União e dos Municípios repete-se na área da Saúde e da Segurança Pública.

6- A preocupação e ação do governo estadual na questão ambiental são quase retóricas. Na prática, predomina o descompromisso com uma política urbana moderna que leve em conta a sustentabilidade e a qualidade de vida. Exemplo disso tem sido a ampliação das vias nas Marginais de São Paulo, verdadeira agressão ambiental à luz do dia.

7- Na área social, o governo estadual está cada vez mais descomprometido com o SUS e praticamente ausente em políticas importantes como assistência social e geração de emprego e renda. Mas certamente, os dois maiores fracassos do governo Serra estão na Educação e na Segurança Pública. A qualidade da educação pública paulista vem caindo continuamente. A escola estadual não é mais o lugar onde crianças e jovens aprendem, professores podem ensinar e progredir e os pais podem se sentir confiantes de que seus filhos estudam com segurança. Conflitos também são recorrentes no âmbito das Universidades – USP, UNICAMP, UNESP – frutos de incapacidade administrativa e ausência de diálogo democrático.

8- Na segurança pública a crise evidencia-se claramente em episódios como o do confronto entre as Polícias Militar e Civil nos arredores do Palácio dos Bandeirantes, nas ações de ocupação violenta da PM dentro de comunidades pobres de São Paulo, e nas estatísticas divulgadas pela própria Secretaria de Segurança Pública – dos 14 índices de criminalidade, 10 tiveram crescimento. Na realidade, estes fatos revelam o profundo desacerto de orientação política e administrativa do governo do Estado nesta área: aviltamento salarial dos policiais, atuação crescente das facções criminosas dentro e fora dos presídios, corrupção nos altos escalões de comando, distanciamento conceitual e prático dos preceitos da segurança preventiva.

9- No plano político, Serra vem contando com o apoio das bancadas de deputados estaduais de quase todos os partidos, com exceção do PT, PCdoB, PSOL e do deputado Major Olímpio. Tendo em vista a eleição de 2010, entretanto, pode e deve surgir um quadro mais diversificado de forças políticas que se articulem em oposição aos candidatos do PSDB-DEM. No âmbito dos partidos que compõem a base do governo Lula – destacadamente o PT, PSB, PDT, PCdoB e parte do PMDB – deverão ocorrer entendimentos no sentido de colocar no centro político a disputa nacional, considerando a importância do enfrentamento em São Paulo da provável candidatura presidencial oposicionista de Serra.

10-A posição do PCdoB é participar ativamente na articulação da mais ampla frente política no estado, que seja capaz tanto de combater o plano de Serra e das forças conservadoras neoliberais de fazer de São Paulo a principal base de sustentação da campanha contra o campo encabeçado pelo presidente Lula, quanto de disputar com força o governo do Estado.

Crescer o PCdoB para fortalecer a esquerda em SP

11- Apoiado na política nacional de ousadia e afirmação partidária, o PCdoB de São Paulo vem realizando expressivo e vitorioso movimento de crescimento político, expansão de suas fileiras, ingresso de lideranças e fortalecimento social. Este processo precisa ter continuidade nos próximos dois anos para alcançarmos novo patamar de inserção política do Partido no Estado, com representação parlamentar em todos os níveis, presença em todos os principais municípios e regiões de São Paulo, influência na luta social e nos variados movimentos democráticos e progressistas, com marcada nitidez política e programática.

12- Para alcançar este objetivo, a Conferência Estadual do PCdoB resolve:

13- No processo que já se inicia com vistas às eleições de 2010, fazer denúncia contundente do esgotamento e do fracasso do programa que o PSDB vem implementando por quase 20 anos no Estado. Contrapor a isso um programa de governo consistente de desenvolvimento convergente e integrado com a política nacional, de elevado protagonismo científico, tecnológico, educacional, esportivo e cultural, de decidido conteúdo e postura democráticos, com abertura de amplos canais de diálogo e participação da sociedade, dos movimentos e representações populares.

14- Articular com as forças políticas da base do governo Lula a formação de chapa majoritária ao governo e ao senado capaz de representar um novo caminho, com competência, credibilidade e apelo popular. O PCdoB vai participar deste processo apresentando lideranças que atendem a todos estes critérios como Aldo Rebelo, Netinho de Paula, e Protógenes Queiroz.

15- Ter como desafio central do PCdoB de São Paulo a decisão nacional do Partido de ampliar a bancada na Câmara Federal, lançando candidaturas a deputado federal capazes de travar a disputa no nível necessário e definindo esquema eleitoral que mais favoreça alcançar vitória.

16- Apresentar chapa própria de deputados estaduais para assegurar a ampliação da representação partidária na Assembléia Legislativa. Estabelecer plano eleitoral que potencialize o papel das diversas candidaturas no conjunto do estado e em cada região, buscando harmonizá-las com os objetivos mais gerais fixados pelo partido. Dar atenção especial às candidaturas de mulheres.

17- Expandir a presença do Partido para os amplos segmentos da sociedade paulista, através de ações próprias de nossas organizações ou da influência de nossas lideranças que serão candidatos(as), que são da frente sindical e associativa, dos conselhos profissionais, das universidades, das instituições públicas, etc.

18- Fortalecer a participação dos comunistas nas lutas sociais do Estado para atender aos legítimos anseios da população por: melhoria das condições de moradia e da qualidade de vida; no direito à educação de qualidade; no atendimento pleno e digno do SUS, Previdência Social e melhorar atendimento do Programa de Saúde do trabalhador; apoiar a implantação do Sistema Único de Assistência Social; na ampliação do acesso à cultura e esporte, na garantia de viver com segurança; com preservação dos recursos naturais, bem como na educação ambiental sob a ótica progressista. Apoiar e participar dos movimentos em defesa da cidadania e dos direitos humanos, das mulheres e da juventude e do idoso, da promoção da igualdade racial, da democratização da comunicação, do amplo acesso à justiça e de combate à corrupção.

19- Intensificar a atuação junto aos movimentos dos trabalhadores urbanos e rurais na luta pela redução da jornada de trabalho, da ampliação dos direitos sociais e previdenciários, do aumento real dos salários, da ampla liberdade de manifestação e organização no local de trabalho. Fortalecer o papel e a unidade das Centrais Sindicais, em especial o crescimento da CTB.

20- Elevar a estruturação do PCdoB no estado, consolidando os comitês municipais, articulando ações regionais, organizando os novos filiados, generalizando a implantação da carteira do militante e as contribuições financeiras. Desenvolver o trabalho de comunicação e adequar o programa de formação e propaganda para dar sustentação ao crescimento partidário.

São Paulo, 11 de Outubro de 2009

Baixe o arquivo da Resolução Política e a Lista de Delegados ao Congresso.