Projeto de Lopes que regulamenta profissão tem parecer favorável
Um passo importante na tramitação do projeto de lei que regulamenta a profissão de educador social no Brasil. De autoria de Chico Lopes, a matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, sem nenhuma modificação ao texto original.
Publicado 20/10/2009 17:14 | Editado 04/03/2020 16:34
Agora a matéria, fundamental para o reconhecimento e o incentivo ao trabalho social desenvolvido por esses profissionais, seguirá para as comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, antes de ser votada no plenário da Câmara.
Para o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), o projeto de Chico Lopes “faz justiça e traz benefícios a alguns milhares de profissionais que há anos militam junto aos despossuídos, às pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social, violência e exploração física ou psicológica, no sentido de mitigar-lhes o sofrimento e promover as condições mínimas para a sua cidadania”.
“Trata-se de um novo campo profissional de natureza pedagógica e libertária, exigido pela contemporaneidade, no qual as ações mediadoras e formativas a serem desempenhadas só podem ser bem compreendidas e praticadas no âmbito do direito de todos à cidadania”, destaca o relator.
“Trazemos portanto o nosso cumprimento ao deputado Chico Lopes pela oportunidade que nos deu de relatar tão importante e oportuno projeto. Apoiamos integralmente a justificativa apresentada e as especificações e atribuições pertinentes que são sugeridas ao longo da argumentação do autor”, acrescenta.
“Vitória importante”
Para Chico Lopes, o parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura é um fato a ser celebrado pelos educadores sociais e com todos os cidadãos que se preocupam com uma sociedade mais justa e humana.
"É uma vitória importante na tramitação desse projeto, que vai beneficiar os educadores sociais com o reconhecimento que eles fazem por merecer há muito tempo”, diz Lopes, citando os profissionais que atuam em Fortaleza – popularmente conhecidos como “amarelinhos” – na abordagem e no encaminhamento de menores em situação de risco, nas ruas da capital cearense.
“É um trabalho fundamental e de uma grande repercussão. Quantas vidas não são salvas pelas mãos dos educadores sociais?”, ressalta Chico Lopes. “Assim como tivemos unanimidade no parecer nesta comissão, sem alterações no projeto, esperamos continuar contando com o apoio dos colegas parlamentares à matéria, até a aprovação em plenário”.
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE