Projeto do deputado Pedro Bigardi é sancionado pelo governador
A lei nº 13.758 de autoria do deputado estadual Pedro Bigardi, que inclui as entidades culturais ou desportivas, sem fins lucrativos, nos benefícios do programa “Nota Fiscal Paulista” foi sancionado nessa segunda-feira, 19, pelo governador José Serra.
Publicado 20/10/2009 18:22 | Editado 04/03/2020 17:18
“Entidades culturais e desportivas prestam um importante serviço à população com seus programas sociais. A lei foi elaborada com o objetivo de contribuir com o fortalecimento da situação financeira dessas organizações, incentivando assim a cultura e o esporte, fundamentais para a formação do cidadão”, ressalta o deputado Bigardi. Anteriormente, apenas entidades de assistência social e da área da saúde, devidamente cadastradas, recebiam os créditos concedidos pelo Programa “Nota Fiscal Paulista”.
Contribuir com o resgate de instituições desportivas que desenvolvem trabalhos sociais com a comunidade, assim como as instituições culturais, é o objetivo da lei, destaca Pedro Bigardi. “As entidades desportivos tem grande tradição nas cidades, sendo um espaço de esporte e lazer para a comunidade, assim como as culturais”.
Discussão quanto à regulamentação da lei será o próximo procedimento do deputado Pedro Bigardi, o parlamentar promoverá audiências públicas com o intuito de discutir a regulamentação da lei. “Os critérios precisam ser claros para a lei beneficiar apenas organizações desportivas e culturais que realizam trabalhos sociais consistentes”, afirma.