Estado deve ser protetor para reduzir danos no consumo de drogas

Para o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, é importante que o sistema de saúde assuma "de maneira clara" a responsabilidade pelo problema de drogas e, entre outras medidas, encontre meios de estabelecer uma relação de confiança e reciprocidade com os usuários. "Temos que ampliar a face protetora do Estado em detrimento da face repressora", definiu.

O representante da organização não governamental argentina Intercambios, Pablo Cymerman, declarou que as ações de redução de danos em seu país são quase integralmente implementadas pela sociedade civil.

O professor da Universidade de Toronto (Canadá), Benedikt Fischer, declarou que em seu país o governo é o maior opositor às medidas de redução de danos, que incluem a distribuição de kits e oferta de locais seguros e públicos para que as pessoas possam usar drogas de maneira menos danosa. "Esses instrumentos ainda estão disponíveis graças aos tribunais, porque o governo federal é muito conservador", afirmou. De acordo com Fischer, cada kit com instrumentos (como o cachimbo) e material educacional distribuído aos usuários custa 1 dólar.

O uso do cachimbo é um agravante importante no caso do crack porque o fato de ser confeccionado com materiais impróprios – como latas e embalagens diversas – provoca feridas nas bocas dos usuários, facilitando a contaminação por diversas doenças, como hepatite C e Aids, pois o uso da droga é relacionado à prática de sexo sem proteção.

Especialistas da área de redução de danos cobraram mais pesquisas para que o Brasil consiga desenvolver políticas eficazes no combate às drogas, especialmente o crack. Para alguns técnicos, a pesquisa feita no Brasil é elitista e precisa de mais recursos para obter informações precisas sobre essa droga. Dados apresentados no evento mostram que o consumo do crack deixou de ser um problema das grandes cidades para impactar também o atendimento à saúde dos municípios menores.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), organizador do seminário, os debates demonstraram a necessidade de o Congresso garantir mais recursos orçamentários para as políticas de redução de danos. "Está claro que o Estado deve se preocupar com ações apoiadas por pesquisas", declarou.

Violência X Consumo

“A violência associada ao comércio de drogas provoca mais danos sociais, políticos e econômicos do que o próprio consumo da droga. Precisamos abrir caminhos para superar o atual estágio da violência relacionada ao tema e diminuir os danos associados ao uso da drogas", avalia o deputado.

Ele reconhece que o País tem uma legislação avançada para tratar do tema, uma vez que a lei brasileira descriminaliza o usuário e pune o traficante. No entanto, ele defende uma revisão em alguns dispositivos da lei porque, na sua avaliação, a lei em vigor realimenta o comércio de drogas, punindo os pequenos traficantes.

Da sucursal de Brasília
Com Agência Câmara