Câmara de BH discute práticas farmacêuticas

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará na próxima quinta feira, dia 29, audiência pública para discutir a Resolução nº 44/2009 da ANVISA, que dispõe sobre as boas práticas farmacêuticas para o controle da comercialização de produtos e prestação de serviços nas farmácias e drogarias. A reunião contará com a presença de representante de vários órgãos importantes, como da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Farmácia, da Escola de Farmácia da UFMG, do Ministério Público, da ANVISA, e dos Procons Municipal e Estadual.

Segundo a Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, é preciso coibir os abusos da comercialização de produtos que não estão destinados à saúde dentro das farmácias e drogarias. “As drogarias têm um caráter de serviço auxiliar de saúde e precisam desempenhar este papel que é importante para promoção da saúde”. Segundo a parlamentar as farmácias e drogarias não são lojas de conveniências e devem ter seus negócios voltados para saúde “as pessoas entram na farmácia para comprar remédios e encontram uma série de outros produtos, em algumas é possível comprar até mesmo telefones celulares e casinhas de cachorro, essas práticas são consideradas abusivas pela ANVISA”, denuncia.

A Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Direitos do consumidor acontecerá no dia 29 de outubro, as 13 horas, no Auditório Camil Caram, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Av. dos Andradas, 3.100 em Santa Efigênia. Mais informações 3555-1152 com Mauricio.

Fontes: Maria Lucia Scarpelli –