Deputados chineses discutem mudança nas regras eleitorais do país

O documento, posto em consideração da 11ª reunião do Comitê Permanente da 11ª Assembleia Popular Nacional, aponta, pela primeira vez, a necessidade de o número de deputados ser igual para cada um dos grupos populacionais.

De acordo com o projeto, "tanto as áreas rurais como as urbanas deverão adotar a mesma proporção de deputados, com respeito à população representada na eleição dos deputados às assembleias populares".

A emenda proposta, no entanto, não especifica a população exata que estaria representada por cada deputado eleito por ela.

Caberia à APN decidir a proporção específica, depois de aprovar o projeto, disse Li Shishi, diretor da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, durante uma intervenção na abertura da sessão do organismo.

Para que uma lei seja aprovada pela APN, deverá passar por dois ou três debates.

Li sugeriu que, para sua segunda e terceira leitura, o projeto de emenda à Lei Eleitoral seja enviado a uma sessão bimestral, que se levará a cabo em dezembro, e a uma sessão plenária da APN programada para março de 2010.

A Lei Eleitoral foi promulgada em 1953 e revisada por completo em 1979, desde então foi objeto de quatro emendas menores.

A legislação oferece garantias legais para as eleições de deputados às assembleias populares, sistema político fundamental da China.

Li disse que depois da emenda mais recente, em 1995, a lei estipula que cada deputado rural represente a uma população equivalente a quatro vezes aquela representada por um deputado urbano.

Alguns críticos disseram que isto poderia ser interpretado como "os camponeses só dispõem de um quarto dos votos dos cidadãos urbanos".

Em outras reformas executadas na década de 1980, a diferença era oito vezes maior.

Não obstante, Li assegurou que tal disposição estava "de acordo com o sistema político e as condições sociais do país na época", e além do mais, era "completamente necessária", pois nessa época a população rural era muito superior à das cidades, pelo que uma proporção equilibrada de representação urbana e rural significaria um número muito grande de deputados camponeses.

A população rural era de quase 90% do total da China, quando o país passou pela Revolução de 1949. Com o desenvolvimento da urbanização, no ano passado a proporção de habitantes das zonas urbanas e rurais foi de aproximadamente 45 a 53.

Li disse que, com a rápida urbanização e o desenvolvimento econômico das zonas rurais, o atual "é o momento preciso", para a representação igualitária, que é condizente a "mobilizar o entusiasmo e a criatividade do povo", e ao desenvolvimento da democracia.

O funcionário disse também que a emenda garantiria uma representação igual entre as regiões e os grupos étnicos.

Fonte: Diário do Povo Online