Prefeitura de Aracaju é destaque em regularização fundiária
A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) foi destaque no I Seminário de Regularização Fundiária Urbana no Brasil, promovido pelo Ministério das Cidades, em outubro, em Brasília (DF). A construção do Bairro Novo, numa área entre a Zona de Expansão, foi selecionada com uma das 40 melhores experiências elaboradas por municípios em todo o país. Além de apresentar o projeto durante o encontro, os técnicos da PMA tiveram o relatório de gestão publicado nos anais do evento.
Publicado 03/11/2009 14:00 | Editado 04/03/2020 17:20
Segundo a coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Maria de Abreu Vasconcelos, cerca de 2.500 famílias que ganham até três salários mínimos e moram em barracos à margem de canais e nas encostas de morros terão a chance de começar uma vida nova. "Todas foram cadastradas e vão receber apartamentos e casas no bairro Novo, onde terão mais segurança e dignidade", explica.
Segundo Maria, as obras estão avançadas e, além da construção de moradias, a Prefeitura está executando projetos de urbanização nas áreas de risco, proteção ambiental, drenagem de canais, contenção de encostas, implantação de macro e microdrenagem, adequação dos espaços públicos e construção de equipamentos sociais. "Isso mudará totalmente a condição de vida de famílias inteiras que hoje residem em domicílios irregulares, em locais de risco ou de proteção ambiental e sem acesso a redes de infraestrutura. É muito bom saber que estamos no caminho certo", afirma.
Para Maria de Abreu, as pessoas que vivem em situação precária no bairro Santa Maria e outras áreas terão mais dignidade e poderão participar do processo regularização fundiária, outro objetivo do projeto. "A regularização fundiária consiste em garantir às famílias a segurança de possuir um imóvel com título de Concessão de Direito Real de Uso. Para imóveis e terrenos de órgãos públicos, esse é o instrumento que a legislação do Plano Diretor prevê", acrescenta.
Além de garantir o direito sobre a moradia, com o documento, o cidadão passa a ser um contribuinte, pois quem está assentado em um local regularizado participa do cadastro imobiliário. "É assim que sabemos da existência daquela família, uma vez que ela passa a ter um endereço. Isso é uma das coisas que aumenta a autoestima de qualquer ser humano. Além disso, as pessoas que recebem acima de três salários mínimos pagam IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano]", comenta a coordenadora.
Experiências
Durante o seminário, os representantes da PMA ainda puderam discutir e avaliar experiências de regularização fundiária urbana de interesse social realizadas em todo território nacional nos últimos anos. A secretária adjunta da Semasc, Edvaneide Paes de Lima, também participou do evento, acompanhada da gerente de Benefícios Eventuais da Semasc, Maria das Graças Oliveira e destacou os grandes desafios encontrados em todo Brasil para a regularização fundiária.
De acordo com Edvaneide, a troca de experiências será fundamental para a execução dos serviços em cada região. "Nosso grande desafio, em todo o país, é fazer a regularização de áreas ilegais, mas, para que isso possa ser feito, é preciso ter uma legislação eficiente, já que a que temos é defasada. Assim, o seminário foi de grande importância pois pudemos trocar idéias e tentar chegar a um ponto comum no sentido de aprimorar nossos serviços e tentar resolver o problema da população que precisa ter uma moradia digna", afirmou.
Regularização
A regularização fundiária foi realizada pela PMA no bairro Coroa do Meio e agora está acontecendo também nos bairros São Carlos e São Conrado. Somando os custos cartoriais, cada família teria que desembolsar em média R$ 150 para conseguir a Concessão de Direito Real de Uso. Porém todas as despesas estão sendo pagas pela Prefeitura de Aracaju e pelo Ministério das Cidades, através do Programa de Regularização Fundiária.