Câmara começa a votar projetos do pré-sal na terça-feira

"No dia 10 de novembro, começamos a discutir e a votar os projetos do pré-sal no plenário. Será, sem dúvida alguma, uma longa discussão, de modo que durante várias semanas talvez nós nos fixemos nesses projetos", afirmou Temer.

Dois relatórios já foram votados nas respectivas comissões especiais: o que cria a estatal Petro-Sal, que vai representar os interesses da União na exploração do pré-sal ( PL 5939/09); e o que institui o Fundo Social (5940/09). Faltam ainda os projetos sobre a capitalização da Petrobras (5941/09) e sobre o regime de partilha (5938/09).

A comissão especial que analisa o regime de partilha, presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reúne-se nesta segunda-feira, às 15 horas, para votar o parecer do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Já a comissão que cuida da capitalização da Petrobras marcou para terça-feira (10) a votação do parecer do relator.

O principal impasse reside na questão da distribuição dos royalties. O relator Henrique Eduardo Alves propôs alterações para a produção de petrole e gás na área do pré-sal a ser licitada. Há um um embate entre estados e municípios produtores — que se julgam prejudicados pelas mudanças — e os outros que recebem parcela ínfima proporcionada pela atividade petrolífera no País. Alves aumenta a alíquota dos royalties de 10% para 15% e amplia os recursos para os estados e municípios não produtores.

Se continuar o impasse, há possibilidade de o presidente da Câmara, deputado Michel Temer enviar os relatórios diretamente ao plenário. Para Chinaglia, o ideal é que as arestas sejam amparadas no âmbito da própria comissão especial, para evitar uma "guerra campal" no plenário entre os favoráveis e os contrários às regras atuais dos royalties.

Há possibilidade de se iniciar a votação pelos dois relatórios já aprovados. O plano original prevê votar primeiro o projeto que estabelece a partilha como regime para assinatura dos contratos de exploração. Esse projeto é considerado a espinha dorsal do marco regulatório, mas o impasse em torno do assunto pode levar à mudança no calendário. O segundo do cronograma é o da capitalização da Petrobras, igualmente, até o momento, objeto de impasse.

Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a tendência natural é começar a votação pelos projetos já aprovados pelas comissões especiais. "Podemos começar com um dos outros projetos já aprovados. Minha inclinação é começar pelos outros para tentar o acordo na partilha até o fim", disse o líder.

Fontana frisou que o debate mais complexo continua sendo dos royalties, "porque os estados não produtores querem aumentar a distribuição, e os produtores querem manter". Na sua avaliação, o relator do projeto que trata dos royalties apresentou um relatório equilibrado, onde faz uma pequena redução de 21 para 18% para os produtores, garantindo 22,5% para todos os grupos e uma parcela de 30% para a união. Mas os produtores acabam recebendo mais do que hoje, pois o novo percentual, embora menor, incidirá sobre uma alíquota de 15%, não 10%, como hoje.

Fonte: Informes PT