Berzoini: DEM não tem autoridade fara falar de gestão do Estado
Leia abaixo nota do PT em resposta a nota do DEM, que acusa o governo Lula de “agir contra a fiscalização do dinheiro público” por conta de um anteprojeto que não é do governo e ainda será amplamente debatido na sociedade:
Publicado 11/11/2009 13:32
Nota do PT
Considerando nota assinada pelo deputado Rodrigo Maia, presidente do DEM, reiteramos o seguinte:
1. O governo do Presidente Lula preza a atuação Constitucional do TCU, não tem intenção de reduzir ou coibir sua atuação e não reconhece no DEM e na sua Executiva autoridade moral ou técnica para ensinar como gerir o Estado ou como combater a corrupção.
2. O governo tem trabalhado firmemente para aperfeiçoar os mecanismos de controle externo e interno. No caso específico da União, o governo Lula deu status de ministério à Controladoria Geral da União e contratou, via concurso, centenas de auditores; no nosso governo, o Ministério Público tem ampla liberdade e o cargo de Procurador-Geral é sempre ocupado pelo procurador votado livremente entre os membros da categoria; ampliamos o quadro de delegados, agentes, peritos e funcionários administrativos da Polícia Federal; o mesmo foi feito na Receita Federal, no INSS, na ABIN etc. Quanto ao TCU, o Congresso Nacional aprovou e o Presidente Lula sancionou em junho deste ano projeto, transformado na lei 11950/09, estabelecendo o plano de cargos e salários, com forte valorização da carreira de auditor do TCU. Na lei orçamentária, o orçamento do TCU saiu de R$ 705 milhões em 2005 para R$ 1.329.945.593 em 2010.
3. O anteprojeto em questão é fruto de um trabalho solicitado pelo Ministério do Planejamento em dezembro de 2007, conforme portaria n° 426, e propõe uma nova estrutura orgânica para a Administração Pública Federal. O resultado foi apresentado em julho de 2009 e lá consta o seguinte: "o documento final apresentado pela Comissão de Juristas é autoral, elaborado com total autonomia científica, sem quaisquer interferências do Governo Federal e, portanto, não reflete posicionamentos do Ministério".
4. Com base nas sugestões apresentadas pelos autores do anteprojeto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão irá implementar a agenda de debates sobre o assunto, mediante a realização de oficinas e workshops, nos quais poderão participar representantes e especialistas da sociedade, dos setores governamentais, da academia e das forças políticas.
Ricardo Berzoini
Presidente nacional do PT