Obras serão vistoriadas pelo TCE
Os municípios de Porto Nacional, Paraíso e Ponte Alta do Tocantins serão os primeiros a serem averiguados na inspeção do Tribunal de Constas do Estado (TCE). A equipe do tribunal verificará, conforme publicado pelo CT nessa quinta-feira, 12, in loco, a partir desta segunda, 16, as obras realizadas nas cidades, referentes ao contrato 403/1998.
Publicado 14/11/2009 09:36 | Editado 04/03/2020 17:22
O contrato está sob averiguação do Tribunal que suspeita que entre 2003 e 2007 – gestão do governador cassado Marcelo Miranda (PMDB) – pode ter havia desvio de verbas da ordem de R$ 768 milhões.
A inspeção, de acordo com o TCE, está prevista para finalizar em 31 de dezembro, mas pode ser prorrogada.
O contrato
O contrato 403/1998 decorreu do Edital de Concorrência Pública Internacional, firmado pela então Secretaria dos Transportes e Obras (SETO) e o consórcio formado pelas empresas Construsan Construtora e Incorporadora LTDA, Empresa Sul Americana de Montagens S/A (EMSA) e Rivoli SPA no valor de R$ 411.645.172,24.
Entretanto, a partir de 2003, o contrato teria sofrido uma série de apostilamentos e aditivos que, juntos, já somam mais de 90 volumes. Com a inspeção, o Tribunal de Contas do Estado pretende comprovar quais foram os serviços efetivamente realizados, se houve superfaturamento ou sobrepreço, averiguar se houve duplicidade no pagamento. (Com informações da assessoria de imprensa do TCE)
Extraido do site www.clebertoledo.com.br