Promulgada lei do programa "Casa Bela"

O presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PT) promulgou a Lei 9.507/2009 em solenidade realizada no plenário da Câmara. A Lei possibilita o financiamento de melhorias habitacionais à população de baixa renda, criando o programa “Casa Bela”. Na tribuna, o presidente da Câmara de Fortaleza elogiou a trajetória da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), autora da proposta, pela sua luta em defesa de uma habitação de qualidade para o povo de Fortaleza.

Salmito Filho destacou na tribuna que uma ação originária do Poder Legislativo Municipal está sendo concretizada, apoiada pelos 41 vereadores de Fortaleza. “Mais um tijolo está sendo colocado na construção de uma cidade mais justa, onde as pessoas de baixa renda possam morar com dignidade. Conte conosco, pois esse não é o primeiro nem o último projeto dessa Casa que está contribuindo para a melhoria de vida do fortalezense”, declarou.

Para Roberto Gomes, presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), a principal meta da gestão municipal é aprofundar o aspecto da participação popular dentro das políticas habitacionais desenvolvidas pela Habitafor, mas dando continuidade ao trabalho feito pela ex-presidente, Olinda Marques e sua equipe, no que diz respeito ao combate do déficit habitacional de Fortaleza (77 mil unidades habitacionais), a titularidade feminina e a garantia de moradias de qualidade para a população.

A presidente da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, Gorete Fernandes, agradeceu o empenho da vereadora Eliana Gomes em conseguir fazer chegar as políticas públicas de habitação nas comunidades. "Esse projeto nasceu dentro do movimento popular”, ressaltou. Pedro Uchoa, presidente do Conselho Gestor do programa “Casa Bela”, destacou na tribuna que a proposta nasceu de uma luta de quatro anos. “Não foi fácil e Eliana iniciou essa luta junto com a gente. Obrigado pela Câmara de Fortaleza ter entendido a importância desse programa”, agradeceu.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) elogiou a atual legislatura da Câmara Municipal pela sua preocupação com a melhoria de vida do povo de Fortaleza. “Este Poder está fazendo por onde para ser respeitado pela população dessa cidade”, afirmou. Ele também afirmou que o programa “Casa Bela” possui um conceito mais amplo de habitação que leva em consideração a dignidade do povo.”Também é uma conquista do povo e dos movimentos organizados”, ressaltou.

Para ser beneficiado pelo Casa Bela

O cidadão que deseja ser beneficiado pelo Casa Bela precisa estar vinculado e participar ativamente da associação do bairro em que reside, além de ter renda mensal de entre um e três salários mínimos. Ele poderá participar até três vezes do programa e sua associação por vezes ilimitadas. Esta entidade, ao dar entrada no processo de cadastramento do possível beneficiado, junto à Habitafor, deve apresentar os seguintes documentos:

– Ofício para a Coordenação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS);
– O Estatuto da Associação
– Cópia da Ata de fundação da Associação;
– Cópia da Ata de eleição do presidente da Associação;
– Cópia da Ata de posse do presidente;
– Cópia do CNPJ
– Cópia do RG e CPF do presidente
– Comprovante de residência da associação ou do presidente.

Fonte: Site da CMF com informações da Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes