Melhoria Habitacional: Programa “Casa Bela” agora é Lei

A lei de número 9507/2009 tem como objetivo possibilitar o financiamento de melhorias habitacionais à população de menor renda. O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, irá promulgar a Lei em uma solenidade promovida pela vereadora Eliana Gomes, o legislativo e a frente parlamentar em defesa da habitação atuante na casa. O ato ocorrerá no próximo dia 16 de novembro, às 09:30, no plenário da CMF.

O programa, que passa legalmente a ser mais uma política pública da cidade de Fortaleza, está contemplado com R$ 1 milhão por ano no Plano Plurianual (PPA), peça enviada pelo executivo, recentemente aprovada pelo legislativo, que planeja o orçamento municipal até o ano de 2013. Eliana defende o programa e destaca que Fortaleza é a maior vitoriosa com a transformação do “Casa Bela” em política pública contínua. “Esse programa não é da Eliana Gomes, ele é de todos os vereadores. É principalmente da cidade de Fortaleza”, acrescentou.

A vereadora destaca ainda que o “Casa Bela” já existia em Fortaleza, sob a denominação primeira de “Programa Casa Melhor”, mas ainda não era Lei. “O programa está dando qualidade de vida à população de bairros e favelas da cidade”, afirma. A lei, segundo ela, garante a continuidade do programa não só no governo da prefeita Luizianne Lins, mas nas administrações futuras. “O programa vai garantir melhorias de casas que estão sem as devidas condições de moradia”, explica Eliana.

Pelas regras do “Casa Bela”, as famílias recebem R$ 900,00. A Prefeitura Municipal garante um subsídio no valor de R$ 350,00 e o restante, R$ 550,00, a família beneficiada assume o pagamento dividido em prestações de 18 a 24 meses.

Segundo a vereadora, o “Casa Bela” é uma das demandas constantes no Orçamento Participativo da Prefeitura transformada em lei graças ao empenho dos movimentos populares, medida que vai beneficiar diretamente as pessoas mais humildes da cidade. Eliana finaliza dizendo que, até hoje, a gestão Luizianne Lins já atendeu a mais de 6.000 famílias com políticas de habitação, além de gerar emprego e renda, o que significa ampliação na qualidade de vida dos fortalezenses mais pobres.

Fonte: Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes