Jô Moraes defende a democratização dos meios de comunicação

“Senhor Presidente desta sessão, caro deputado Átila Lins, queridas deputadas, caros deputados, no princípio eram somente sons, gritos, urros, grunhidos, rosnados e posturas corporais. Essa era a forma de comunicação entre os hominídeos, há 5 mil anos, e, então, fez-se o verbo e do verbo se fez o chip.

No Brasil, há 163 milhões de pessoas que moram em domicílios com televisões coloridas, caro presidente Átila Lins. Estes são dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2005.

São 32% a mais das que estão em residências com rede coletora de esgoto ou fossa séptica.

A comparação, aparentemente sem nexo, mostra uma dimensão que deve ser destacada: a TV é considerada mais importante do que a saúde.

É a partir dessa realidade que o direito à comunicação tem que ser encarado como uma questão estratégica para a emancipação humana e para a soberania do país.

O direito à comunicação é requisito básico da democracia. Dependendo da forma como se realiza, pode informar, desinformar, forjar comportamentos. Quem não se pega, em momentos da sua vida, repetindo jargões ouvidos em algum programa do sistema de tele-rádio difusão? Cada mergulho é um flash! Presto aqui uma homenagem à grande artista Mara Mazan, que se foi para o andar de cima. Chique de doer!, Cala boca, Magda!, Vem cá, te conheço? Tou pagando…

Lembremo-nos também do tempo em que imagens de um elefante circulando numa loja de cristais tentavam difundir a idéia neoliberal de que o Estado era um incompetente para conduzir as coisas e, por isso, deveria ser reduzido.

Imagine-se o impacto de idéias e valores, difundidos sem qualquer debate com a sociedade nas mentes e corações de nossa juventude!

Exatamente por essas razões, pode-se considerar que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação convocada pelo Presidente Lula, a se realizar em dezembro próximo, é uma grande conquista democrática. Conquista essa, senhoras e senhores deputados, que, anunciada no Fórum Social Mundial, em janeiro último, em Belém, é parte do momento de reafirmação do Brasil como um País de grandes potencialidades.

O Brasil está engravidando de si próprio, descobrindo seus caminhos, Deputado Átila Lins, construindo seu projeto de desenvolvimento, com soberania, com sustentabilidade e com distribuição de renda.

E isto só pode ser feito se se garantir uma intensa participação da sociedade no debate em torno do projeto a ser construído. Sem a democratização dos meios de comunicação, sem o reforço das mídias alternativas, sem o fortalecimento do sistema público de comunicação, sem a ampliação da inclusão digital, esse caminho ficará limitado. Não se pode permitir que apenas a grande mídia hegemônica, altamente concentrada e elitista, sem qualquer participação da sociedade em seu conteúdo participe desse debate. Um exemplo dessa concentração é expresso em levantamento feito pela jornalista mineira Taís Ferreira: Um Estudo sobre a Mídia: o Monopólio das Comunicações. Ela constatou que, em 2002, a Rede Globo detinha 223 emissoras de TV, representando 61,5% das UHF, 30,8% das rádios AM e 28% das rádios FM. Da verba publicitária disponível em todo o País, em 2003, 78% eram para a Rede Globo.

Por isso, a primeira Conferência Nacional de Comunicação — CONFECOM tem como tema central: Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. Esse tema se subdivide em três eixos: produção de conteúdo, meios de distribuição, direitos e deveres.

“É preciso implantar ouvidorias e observatórios, inclusive nas escolas, estimulando um olhar crítico sobre os conteúdos difundidos”.

Há um intenso processo de incorporação de diferentes setores da sociedade civil em sua etapa preparatória. Têm destaque as entidades que em 1991 criaram o Fórum Nacional pela Democratização da Mídia e outras que surgiram depois como a Intervozes, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, a Federação Nacional dos Jornalistas, a Federação de Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão, entre outras. As conferências estaduais têm incorporado entidades da sociedade civil que nunca antes tinham se envolvido com a temática, garantindo delegados, provocando um ambiente favorável aos avanços necessários para serem aprovados na plenária nacional da CONFECOM.

Lamentavelmente, senhoras e senhores deputados, certos setores empresariais da grande mídia, tendo à frente a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão — ABERT — , capitaneada pela Rede Globo, se desligaram da conferência. Queriam impor restrições ao conteúdo dos temas que seriam discutidos. Vejam que absurdo. Que democracia é essa, em que se recusam a debater com a sociedade; querer impor restrições ao conteúdo dos temas que seriam discutidos? E isso, senhoras e senhores deputados, caros telespectadores que nos assistem, tendo conseguido assegurar uma forte presença proporcional dos delegados previstos no regimento.

Na conferência, em todas as suas instâncias, o Poder Público tem direito a 20% dos delegados, o setor empresarial a 40% e a sociedade civil a apenas 40%.

Por isso, merece ser registrada a contribuição que a Associação Brasileira de Radiodifusão — ABRA — , tendo à frente a Rede Bandeirantes, e a Associação Brasileira de Telecomunicações — TELEBRASIL — dão ao evento, participando de todas as suas etapas, quer seja nos municípios, quer seja nas conferências estaduais, quer seja na comissão organizadora nacional.

Os desafios para assegurar uma efetiva democratização e recuperar a soberania do País sobre a comunicação dos e entre os brasileiros, nessa nova fase tecnológica alcançada, são incalculáveis. A gente fica lembrando o Donga, que, em 1916, cantava: O chefe da folia, pelo telefone, mandou me avisar que na Carioca tem uma roleta para se jogar….

Já naquele ano, eles reiteravam uma máxima: a de que a comunicação é fundamental, faz parte da natureza humana.

Hoje, 93 anos depois, a plataforma da comunicação apresenta avanços consideráveis. Quero fazer um parênteses aqui, porque, quando me refiro à plataforma da comunicação, estou falando não só da tecnologia, como também da carga e dos conteúdos ideológicos que se estabelecem sobre essas conexões.

Mas, no Brasil, caro Presidente, os avanços tecnológicos e seu uso não tiveram igual correspondência no âmbito da legislação das telecomunicações.

Na verdade, as primeiras mudanças legais se deram no Governo do hoje Senador Fernando Collor de Mello, com o Programa Nacional de Desestatização. A alteração do inciso XI do art. 21 da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 8, abriu o serviço público das telecomunicações, até então em mãos da TELEBRAS, ao setor privado. Completando essa entrega de um setor tão fundamental a mãos particulares, o Governo Fernando Henrique Cardoso criou a Lei Geral das Telecomunicações e o órgão regulador para esses serviços, a Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL.

Um dos pontos essenciais a serem levados à CONFECOM é a definição de um novo marco regulatório para as telecomunicações e nele considerar a banda larga como um serviço público sujeito a metas de universalização, isto em razão da possibilidade de se obter serviços distintos por meio de uma mesma plataforma.

Outra demanda é de que esse novo arcabouço legal para o setor seja feito à luz dessa convergência tecnológica e à luz da modernidade, já que a cada dia elas avançam, sofrem mudanças. E esta Casa tem a grande responsabilidade de contribuir para esse debate com a apreciação do Projeto de Lei 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica.

Entre outras questões é preciso assegurar uma política de estímulo à produção de conteúdo audiovisual nacional e independente e à ampliação de fontes de recursos para o seu fomento.

Muitas vezes, as TVs a cabo veiculam uma quantidade de programas que sequer têm a ver com o estabelecido pelas regras da comunicação nacional, que impõem uma quota para a produção nacional, para a produção educativa e para a produção de informação.

Temos também que levar em conta a universalização da banda larga. A Internet multidirecional é interativa e já nasceu digital.

A autonomia de gestão e financeira é outra prerrogativa. É preciso baratear custos. É preciso que o Poder Público e a sociedade se apropriem do sinal wireless, do espectro de ondas radioelétricas, hoje ocupado por particulares. A luta pela democratização das comunicações, em tempos de Internet, também passa por esta apropriação. Ela é legítima.

 Participação social das políticas públicas de comunicação, através de conselhos nas esferas nacional, estadual e municipal. Todos sabemos que o Conselho Nacional foi criado na Constituição, está estabelecido e sobre um combate permanente dos meios de comunicação que querem ficar livre. Para eles, a liberdade de expressão é a liberdade da imprensa e não a liberdade responsável de influenciar e de ser influenciado.

É preciso, também, a implantação de ouvidorias e observatórios, inclusive nas escolas, estimulando um olhar crítico sobre os conteúdos difundidos.

E ainda há mais, caros telespectadores, isto é muito importante para cada mãe de família que sabe que na sua sala os seus filhos assistem a um conteúdo de televisão que nada tem a ver com seus anseios e valores. É preciso a revisão dos critérios de distribuição da publicidade oficial, inibindo monopólios e ao mesmo tempo incentivando a existência de veículos alternativos de mídia.

A garantia da participação popular na definição das outorgas e concessões e a inibição de concentração de meios são outras das inúmeras e relevantes propostas retiradas nas diferentes conferências estaduais que têm sido realizadas nessas últimas duas semanas.
Senhoras e senhores deputados, a I Conferência Nacional de Comunicação está sendo construída pelo País afora. É uma construção coletiva do todo social, por isso, democrática em sua origem. É um desafio que assumimos, porque este é um setor estratégico.

Comunicação é poder, tanto que a própria luta pela regulamentação está sendo encarada como censura, como tentativa de cerceamento das liberdades individuais e coletivas. Há barreiras de todos os tamanhos e formatos.

Eu quero apresentar como proposta os aspectos levantados pelo Portal Vermelho, que sugere que nessa conferência tenhamos 7 propostas que levem a cabo a democratização tanto esperada.

Em primeiro lugar, o fortalecimento do sistema público de comunicação. Até que enfim o Governo do Presidente Lula criou a Empresa Brasileira de Comunicação, um setor público que estádesenvolvendo um trabalho cada vez mais amplo numa articulação nacional.

Segundo aspecto: a regulamentação das concessões públicas ao setor privado.

Terceiro aspecto: o Programa Nacional de Incentivo às Rádios Comunitárias. Acrescentamos aqui que é necessário assegurar uma anistia geral a todas as rádios comunitárias indevidamente fechadas, com seus equipamentos indevidamente apropriados.

Quarto aspecto: nós queremos políticas públicas de inclusão digital. Banda larga para todos é a grande bandeira deste País.

O quinto aspecto: revisão dos critérios da publicidade oficial. O dinheiro do povo, através da publicidade dos Governos, quer seja Federal, Estadual, Municipal, tem de estar, também, a serviço dos serviços das mídias alternativas, para que elas possam se manter nessa disputa desigual com as grandes mídias.

O sexto aspecto, sem dúvida, é a participação democrática da sociedade, através da efetiva implantação dos conselhos em todos os níveis.

O último aspecto é a garantia do novo marco regulatório para o setor. Esta Casa, com toda a certeza, dará uma contribuição ao apreciar e aprovar o substitutivo do Relator Paulo Henrique Lustosa ao PL nº 29/2007.

É preciso que toda a sociedade se mobilize para essa nova e fundamental etapa, que é a plenária nacional da Confecom. O seu tema já mostra sua relevância, já mostra a ousadia do Governo do Presidente Lula: Comunicação: Meios para a Construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital. Estamos falando do exercício pleno e democrático de influir e ser influenciado, de participar das decisões, de inserir-se no mundo desenvolvido em todos os âmbitos, e muito especialmente no das comunicações.

Vamos democratizar este País. Vamos dar ao seu povo o direito inalienável de dizer aquilo que quer para o desenvolvimento e para a sua vida cotidiana.

Era isso o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada”.