Ministros do STF desmontam argumentos da mídia anti-Battisti

Questionado pelos jornalistas, o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (20) que não inovou na última quarta (18), ao votar pela possibilidade de a palavra final sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti ser do presidente da República.

“Não inovei em nada. Há dois meses, quando da extradição de um israelense, os advogados apresentaram embargos de declaração, e eu disse isso com todas as letras: quem tem competência para entregar o extraditando ou o extraditável é unicamente o presidente da República. Só fiz confirmar isso anteontem. Não foi invencionice, não foi improvisação”, explicou Ayres Britto.

Na terceira sessão de julgamento sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, na quarta-feira (18), o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, desempatou o placar da votação, que até então estava quatro votos a quatro, e autorizou a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti ao país de origem. No mesmo dia, em uma segunda votação, o Supremo decidiu também que a decisão final sobre o caso será do presidente da República. O entendimento dos ministros é que o STF não julgou o mérito da extradição, mas apenas sua legalidade. Portanto, a decisão de entregar ou não o ex-ativista à Itália é do Executivo.

Legislação dá poder de decisão a Lula

Segundo a ministra Carmen Lúcia, o presidente da República tem respaldo constitucional para fechar a questão. "O governo poderá entregar o extraditando e o governo não é o Supremo. Ainda que o extraditando responda a outro processo ou esteja condenado por outra infração, a competência da entrega, em última instancia, é do presidente da República", disse.

A decisão dos ministros do STF segue a posição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, seria responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e, portanto, teria o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália. "Eu não posso prever se o presidente vai ou não vai cumprir o tratado, porque isso não está em jogo", afirmou Eros Grau. "O que estamos dizendo é que Lula não precisa seguir o que disse o Supremo", disse Marco Aurélio Mello.

Até mesmo a ministra Ellen Gracie, que votou pela imediata extradição, argumentou a favor do presidente. "É criar uma polêmica onde ela não há. O que se procura agora é criar uma situação de constrangimento de ordem política ao presidente da República", afirmou Ellen Gracie.

Acórdão a quatro mãos

Já o ministro Ricardo Lewandowski minimizou nesta sexta-feira (20) a recusa do ministro Cezar Peluso, relator do caso Cesare Battisti, em redigir sozinho o documento que resume a decisão do tribunal sobre a extradição do italiano. Segundo Lewandowski, é natural que o ministro Cezar Peluso peça ajuda de outros ministros para redigir o acórdão que será publicado pelo STF. "Como ele foi vencido em parte, ele entendeu que o acórdão deveria ser redigido na parte em que ele foi vencido pela parte vencedora", afirmou.

O relator Cezar Peluso disse na quinta-feira que vai escrever a quatro mãos o documento com a decisão final sobre a extradição do italiano, com o auxílio da ministra Carmen Lúcia, que votou pela autonomia do presidente Lula decidir devolver ou não Battisti à Itália.

Peluso alegou dificuldades para redigir a parte do acórdão que deixa a palavra final para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter se posicionado contra essa deliberação do STF. Cezar Peluso defendia que a decisão do STF pela extradição do ex-guerrilheiro italiano teria que ser cumprida imediatamente pelo presidente da República. Com o atraso na publicação do acórdão do STF, o processo de extradição de Battisti só deve ser analisado pelo presidente Lula em 2010.

Da redação,
com agências