IPTU: Imagens aéreas impõem aumento maior a 5 mil

E o trabalho de atualização cadastral, com base em imagens aéreas contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e realizadas em 2008, mas cuja comparação com as imagens anteriores só ficou pronta no início deste ano, será intensificado em 2010. Com um contingente de 100 fiscais, divididos em equipes de dez pessoas, a PBH vai focar, em uma segunda etapa, nas edificações que foram aumentadas ou reformadas e pagam menos do que deveriam, uma vez que essa mudança na edificação não foi comunicada ao poder público.

No caso dos 5.000 moradores de imóveis que constam no cadastro como lote vago mas possuem construção, o lançamento tributário como área edificada será já para 2010, inclusive no valor do imposto corrigido pelo projeto aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal. Os demais “beneficiados” pela de-satualização do cadastro da PBH ainda terão um ano de pagamento pela edificação a menor. Segundo cálculos de pessoas ligadas ao cadastro do IPTU, dos 700 mil lançamentos da cidade, pelo menos um terço, ou seja, 210 mil imóveis, pagam o imposto em valor inferior ao que realmente deveriam pagar.

“Nesse caso, de atualização do cadastro, não tem reajuste no imposto. É a adequação do imposto cobrado com a real situação do imóvel”, explica o gerente de Tributos Imobiliários, Omar Pinto Domingos. Mas vale lembrar que essa adequação será feita já no valor reajustado pela atualização do valor venal dos imóveis proposta pela prefeitura e aprovada pela Câmara. Projeto que deve ir para sanção do prefeito nos próximos dias. Nesta segunda-feira, a redação final da matéria será votada na Comissão de Legislação e Justiça.

A atualização do valor dos imóveis, no entanto, poderia ter sido maior, segundo o consultor em mercado imobiliário, Kênio Pereira. Isso porque a prefeitura só fez a correção por valores de mercado até 2007. A valorização imobiliária de 2008 e 2009 foi deixada de lado, o que, na avaliação do consultor, possibilitou defasagem entre 20% e 25% em relação aos valores atuais. “Isso vai ajudar a amenizar o aumento (do IPTU) e permitir que o contribuinte pague menos futuramente”, diz.

A própria PBH avalia que alguns imóveis, principalmente apartamentos, serão avaliados por um terço de seu valor real, já pela planta de valores que integra a projeto.

Desde agora, já é possível descobrir o valor do imposto que será pago em 2010. Para isso é preciso acessar, pela Internet, o site da Câmara Municipal e consultar os “Mapas do PL do IPTU” (confira na infografia ao lado) e consultar o Projeto de Lei nº 767/2009. Depreciação pode chegar a 84% do valor

Uma das mudanças propostas pelo PL 767, além da correção da planta de valores, é a depreciação anual dos imóveis. Atualmente, pela legislação em vigor, a depreciação acontece a cada quatro anos. Com a mudança, a depreciação pode chegar, em 40 anos, a 84% do valor total do imóvel.

A cada nova incidência da depreciação, menos imposto é pago pelo contribuinte. Mas o fator de depreciação dos imóveis para 2010 só vai ser divulgado pela PBH na regulamentação do projeto, o que deve acontecer no mês de dezembro, depois de ele ser sancionado pelo prefeito. “Imóveis com mais de 40 anos terão depreciação de até 84%, garante Domingos.

O PL 767 também aumenta as possibilidades de avaliações de padrão de acabamento, que eram cinco, para 25. De acordo com o gerente de Tributos Imobiliários da PBH, essa mudança dará à prefeitura condições de fazer uma avaliação mais precisa do padrão de acabamento e uma cobrança equitativa.

O projeto ainda estabelece que a localização do imóvel terá um peso maior sobre o cálculo do IPTU do que tem pela legislação atual. Assim, os moradores de bairros que tiveram maior valorização até 2007 são os que devem ter maior reajuste do tributo. No caso de duas casas iguais, com o mesmo acabamento, uma em um bairro da Região Sul e outra na Região Norte, por exemplo, a da Região Sul terá imposto maior que a da Região Norte.

A justiça tributária, onde quem pode mais paga mais e quem pode menos paga menos, foi um das justificativas da prefeitura para a correção do IPTU. Só que regiões da cidade, como Norte e Venda Nova, tiveram valorização expressiva nos últimos anos.
Uso de nota fiscal dará desconto

Emenda do vereador Iran Barbosa (PMDB), aprovada com o projeto do executivo, estabelece desconto de até 30% do valor total do IPTU em consequência do uso da nota fiscal eletrônica na contratação de serviços, como oficina mecânica, limpeza e dedetização e educação, dentre outros.

O desconto será vinculado ao CPF do contratador do serviço. No caso de pessoa jurídica, o desconto ficará limitado a 10% do IPTU. Em Belo Horizonte, a tarifa do ISS varia de 2% a 5% do valor do serviço. No caso de uma alíquota de 3%, a cada R$ 1.000 de serviço contratado, R$ 30 serão recolhidos de ISS. Desses R$ 30, R$ 9 irão para crédito de IPTU do contratante. Em outubro, será fechado o saldo do contribuinte. Apesar de a matéria ainda não estar regulamentada, uma questão foi definida: quem não tiver imóvel poderá fazer a transferência do crédito para pessoa obrigada ao pagamento do IPTU.

Além da emenda que trata da redução do valor pago de imposto pelo uso da nota fiscal eletrônica do ISS, outras cinco emendas foram aprovadas pelos vereadores. A emenda 2 amplia o número de imóveis isentos do IPTU. Passam a ser isentos, os imóveis cujos proprietários possuam renda familiar de até cinco salários mínimos e sejam portadores de doenças complexas, esclerose múltipla, neoplasia maligna, alienação mental, paralisia irreversível, doença de Parkinson, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante) e Aids.

A emenda 23 anexou ao projeto os mapas das zonas homogêneas, que não haviam sido enviados pela prefeitura no projeto original. A emenda 72 passou de 30 para 90 dias o prazo para o contribuinte questionar o valor do imposto de 2010. A emenda 76 estabeleceu as sete alíquotas de reajuste. E a emenda 81 determina que o imóvel cuja área se situar em duas ou mais zonas homogêneas será considerado como que inteiramente naquela cujo cálculo do tributo resultar em menor valor.

Metade do aumento fica para 2011

O projeto que atualiza a planta de valores para fins de cobrança do IPTU define que metade do aumento em relação ao pago em 2009 será cobrado em 2010. Os 50% restantes ficarão para 2011. No caso de um contribuinte que pagou R$ 500, em 2009, e no cálculo pela atualização da planta o imposto passar para R$ 700, em 2010, será cobrada a metade dos R$ 200 de reajuste. Ou seja, em 2010, o imposto será de R$ 600. Mas, para 2011, o contribuinte vai precisar se preparar, pois terá que pagar os R$ 700 totais.

De 2010 para 2011, a PBH ainda promete não corrigir os valores dos imóveis pela variação da inflação, justamente devido à divisão do reajuste. A correção pela inflação será aplicada a partir de 2012. Um aperto a mais para o já combalido orçamento do contribuinte, que todo início de ano além do IPTU tem que pagar imposto do carro (IPVA) e matrícula escolar própria e dos familiares, quando houver.

Também reajustam o IPTU para 2010 diversas cidades brasileiras. Em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou à Câmara projeto para aumentar o IPTU do próximo ano para cerca de 1,7 milhão de contribuintes (61% do total). A previsão é de um aumento máximo de 40% para imóveis residenciais e 60% para os demais estabelecimentos. A média do reajuste será de 31%. O projeto ainda tramita no Legislativo municipal.

Em Salvador, o projeto de reajuste do IPTU foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 7 de outubro. O prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) sancionou a lei, com a justificativa de que era preciso adequar a planta de valores com os preços praticados pelo mercado dos imóveis e corrigir distorções de 12 anos.

As cidades do Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre divulgaram que adotam o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do imposto. No Rio, a previsão é de arrecadar R$ 1,3 bilhão com o IPTU. Em Curitiba, o valor do imposto deve ser definido pela prefeitura na primeira quinzena de dezembro, mas deve ser corrigido pela inflação, ou seja, em torno de 5%.

A Prefeitura de Porto Alegre também informou que fechará os valores do IPTU em dezembro, mas que não tem previsão de alteração da planta de valores neste ano.

COMO CALCULAR SEU IMPOSTO

1) Vá ao site da Câmara Municipal: www.cmbh.mg.gov.br
No canto esquerdo, acessar o link “Mapas do PL do IPTU”
Acessar o mapa da região do imóvel
Ex.:
Reg BA – Regional Barreiro
Reg CS – Regional Centro Sul
Reg LE – Regional Leste
Reg NE – Regional Nordeste
Reg NO – Regional Noroeste
Reg NT – Regional Norte
Reg OE – Regional Oeste
Reg PA – Regional Pampulha
Reb VN – Regional Venda Nova

2) Identificar em qual Zona Homogênea se encontra o imóvel (ex. BA 101)
3) Procurar na guia do IPTU de 2009 o padrão de acabamento, área do terreno e área construída. O site da Câmara disponibiliza uma cópia do Projeto de Lei 767/2009, com anexos onde é definida a classificação construtiva do imóvel. No projeto, das folhas 8 a 45, as tabelas mostram o valor unitário do metro construído. Baixar a cópia do projeto no link “Projetos de Lei e outras proposições”, no canto esquerdo.
4) Multiplicar a área do terreno (só para casas) pelo valor do metro quadrado do terreno
5) Multiplicar a área construída pelo valor do metro quadrado construído, conforme o padrão de acabamento que consta na guia do IPTU de 2009 e que é definido na página 45 do Projeto de Lei 767/2009
6) Somar o valor do terreno com o valor da edificação (só para casas). No caso de apartamento, só é calculado o valor do metro quadrado construído.
7) Com base na na tabela de alíquotas abaixo, multiplicar o valor do imóvel pela alíquota correspondente

Fonte: Jornal Hoje em dia