Acordo na Unasul prevê respeito à soberania e não intervenção

Ainda que a ausência das altas autoridades colombianas tenha impedido o acordo sobre um parágrafo de condenação à instalação de bases estrangeiras na região, o documento aprovado justifica o balanço exitoso da reunião feito pelo chanceler equatoriano, Fander Falconí.

A resolução vem sendo negociada pelos ministros de Relações Exteriores e Defesa desde a reunião celebrada em Quito no dia 15 de setembro, por mandato da Cúpula de 28 de agosto em Bariloche, Argentina, e concluída ontem, ainda que tenham restado temas pendentes.

O documento consta de três grandes partes: descrição de medidas de fomento da confiança; problema mundial das drogas; e disposições finais e transitórias. A primeira parte, por sua vez, está dividida em cinco capítulos e estes em medidas pontuais.

A descrição das medidas de fomento de confiança aborda o intercâmbio de informação militar e transparência; atividades militares intra e extra-regionais; medidas no âmbito da segurança; garantias de cumprimento e verificação.

Parte medular do documento se refere às garantias, dentre as quais estabelece a prescrição aos membros de Unasul do uso ou ameaça do uso da força, frente a qualquer tipo de agressão militar ou ameaças à soberania e integridade territorial de outros Estados.

Os países do bloco regional garantirão formalmente que os acordos de cooperação em matéria de defesa que impliquem em algum grau de presença em seus territórios de pessoal, equipes ou armamento de Estados da região ou extra-regionais não serão utilizados contra nenhum outro país.

"Esses acordos", detalha o documento, "incluirão uma cláusula expressa que assegure respeito aos princípios da igualdade soberana dos Estados, sua integridade e inviolabilidade territorial, a não intervenção em seus assuntos internos, e a manutenção da região livre de armas nucleares".

Fonte: Prensa Latina