Criação do Parque da Serra do Japi é aprovado pela CCJ na ALESP
Projeto propõe a criação do Parque Estadual da Serra do Japi e visa à ampliação da proteção ambiental e o combate a especulação imobiliária.
Publicado 30/11/2009 17:18 | Editado 04/03/2020 17:18
O projeto de autoria do deputado estadual Pedro Bigardi que propõe a criação do Parque Estadual da Serra do Japi recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Por unanimidade, os parlamentares entenderam que o projeto apresentado por Bigardi é legal e constitucional, contrariando comentários de que o projeto apresentava vícios de inconstitucionalidade.
Agora o projeto de Pedro Bigardi será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Finanças e Orçamentos, para então ser colocado em votação na Casa.
O Projeto de Lei apresentado por Pedro Bigardi vem ao encontro das demandas da sociedade em relação à proteção da Serra do Japi e é fruto do dialogo com ONGs e de contribuições de especialistas da área ambiental, num trabalho de parceria e participação popular democrática.
O deputado realizou no mês de outubro uma audiência pública na Câmara de Jundiaí para discutir o projeto, no dia 7 de dezembro será a vez de Cabreúva, a audiência acontece na Câmara Municipal a partir das 19h30. “Queremos envolver toda a sociedade nessa importante discussão, com esses debates será possível aprimorarmos o projeto para que ele atenda de forma satisfatória o anseio de todos, que é a preservação da Serra do Japi”, explica o parlamentar.
Conheça o projeto
O Projeto de Lei nº 652/09 de autoria do deputado Pedro Bigardi propõe a criação do Parque Estadual da Serra do Japi. O Parque Estadual possibilitará uma preservação permanente da Serra do Japi por meio de uma integração entre as prefeituras que compõe a Serra (Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Pirapora do Bom Jesus), o Governo do Estado e a sociedade civil organizada. Atualmente menos de 5% da área tombada da Serra do Japi tem mecanismos consistentes de proteção à fauna e à flora, com a criação do Parque será possível preservar a Serra em sua totalidade.
“Se o parque não for criado agora, vamos perder a Serra do Japi para os grupos que praticam especulação imobiliária e para os loteamentos que já estão invadindo a área”, alerta Bigardi