Especialistas debatem projeto de assistência técnica à habitação

Entre os organizadores e participantes do seminário, encontram-se o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de São Paulo, a AEAARP – Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, a Federação Nacional dos Arquitetos, a ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura, o Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, entre outros.

Segundo organizadores, o seminário regional é uma oportunidade para avaliar implementação em Ribeirão Preto da Lei nº 11.888/08 – em vigor desde 24 de junho último, que institui a assistência técnica pública e gratuita à população de baixa renda.

Para o vereador André Luiz da Silva (PCdoB), que representou a Câmara Municipal no evento, o seminário serviu de oportunidadee para ampliar o diálogo entre as instituições, as forças populares e comunitárias e os profissionais ligados a área da habitação e urbanismo, buscando avaliar as conquistas e conhecer os desafios a serem vencidos para a implantação da assistência técnica em Ribeirão Preto.

André Luiz é autor do Projeto de Lei 331/09 que garante as famílias de baixa renda a assistência técnica gratuita – dentro do espírito da Lei 11.888/2008 –proporcionando serviços gratuitos de arquitetura, urbanismo e engenharia às camadas populares. Segundo o vereador do PCdoB “no Brasil estamos travando um debate sobre qual projeto se quer de sociedade. No caso das políticas sociais, nos inserimos ao lado da grande maioria do povo e das forças sociais que entendem o esforço de se implantar políticas continuadas e de Estado. Esse um direito elementar de cidadania. Nosso projeto é um instrumento legal que é fruto de uma consciência cidadã e solidária” finaliza o vereador.

A Assistência Técnica em Habitação Social é a prestação de serviços à assistência pública e gratuita nas áreas de arquitetura e urbanismo e engenharia para habitações de famílias de baixa renda. A prestação de serviços por esses profissionais inclui todos os tipos de projetos de arquitetura e urbanismo e engenharia; acompanhamento, administração e execução de obras; reformas, com ou sem ampliações; aprovação dos projetos nos órgãos públicos competentes; parcelamento do solo e estudos e laudos e consultoria que propiciem o uso e a ocupação do solo me consonância com a legislação urbanística e ambiental. Os serviços podem prestados a famílias, cooperativas, associações de moradores, entre outros.