Comissão repudia situação de presos políticos cubanos

Maria Guerrero, irmã de Antonio Guerrero, condenado em 13 de outubro de 2008 há vinte e dois anos de prisão, afirmou que a única possibilidade de o governo americano dar atenção ao caso é incrementar a campanha mundial pela libertação dos cinco. Maria disse também que o silêncio imposto pelos meios de comunicação naquele país dificultam a campanha.

SILÊNCIO
“Se o governo americano tivesse provas contra os cinco isso seria manchete em todos os jornais mas eles não querem que se fale neste assunto”, ressaltou Maria. Segundo ela, a campanha pela libertação dos cubanos municiou veículos nos Estados Unidos mas nunca foi publicada nenhuma notícia. “Jornalistas americanos estiveram em Cuba entrevistando familiares dos presos mas não foi noticiado”, denunciou.

O vereador Jamil Murad (PCdoB), que solicitou a audiência sobre os presos cubanos, garantiu na reunião que a comissão deve buscar medidas legislativas que cobrem providência pela libertação dos cubanos e ações de mobilização da opinião pública. O vereador Donato, presidente municipal do PT, se solidarizou com a causa e se comprometeu a divulgar nos veículos de comunicação do PT. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ítalo Cardoso (PT), reforçou que é obrigação da comissão a luta pela liberdade dos cidadãos. O vereador Eliseu Gabriel (PSB) também esteve presente à audiência.

VIOLAÇÕES
Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González estavam nos Estados Unidos para observar atividades de grupos terroristas atuantes nos EUA e em Cuba. Foram julgados em Miami e condenados uns a prisão perpétua (Guerrero, Gerardo e Ramón) e os demais pegaram de 15 a 19 anos de prisão.

Ano passado o Supremo Tribunal de Atlanta decretou que Guerrero, Fernando e Ramón
receberiam novas sentenças. Em outubro do ano passado, Guerrero, antes condenado a prisão perpétua, recebeu 22 anos de prisão. De acordo com Maria, os advogados questionaram os motivos que fizeram a justiça condená-lo duas vezes a sentenças tão diferentes. No dia 8 de dezembro Fernando e Ramón receberão as novas sentenças.

CONSEQUÊNCIAS
As violações aos direitos dos cinco cubanos se estendem aos familiares. Adriana, esposa de Gerardo, solicitou nove vezes visto para visitar o marido e nunca recebeu autorização. “Em 2002, Adriana chegou ao aeroporto de Houston mas ficou onze horas sob interrogatório do FBI e foi obrigada a retornar para Cuba”, contou Maria.

A esposa de René Labañino, que morava nos EUA na ocasião da prisão do marido, também foi presa durante três meses porque o marido se negara a trair Gerardo. Após a prisão foi deportada para Cuba e ficou durante um mês tentando recuperar a guarda da filha mais nova, nascida nos Estados Unidos.

ÚLTIMO RECURSO
“Não é apenas um caso de política, nem de pessoas de esquerda, nem de direita é um caso de direitos humanos”, argumentou Maria. Ela informou que os recursos jurídicos estão se esgotando e, em uma última tentativa, os advogados de defesa devem apresentar, antes de junho de 2010, um habeas corpus ao presidente dos EUA contendo todas as violações cometidas no caso, sobretudo, a realização do julgamento em Miami onde se criou um ambiente desfavorável aos cubanos.

A campanha pela libertação dos cinco conseguiu vitórias importantes, porém desconsideradas pela justiça americana. Em 2005,a corte de Atlanta decidiu que o julgamento tinha que ser anulado. À mesma conclusão chegou o grupo de trabalho de detenções arbitrárias da ONU considerando as prisões arbitrárias.

Ano passado o caso foi apresentado à Suprema Corte dos Estados Unidos incluindo nesta apresentação um documento assinado por ganhadores do prêmio Nobel, Organizações Mundiais de Direitos Humanos, Organizações de juristas, inclusive dos Estados Unidos, intelectuais de várias partes do mundo e parlamentares e organizações de juristas dos Estados Unidos. A suprema corte decidiu não avaliar o caso.