Lula Morais: “Relatório da CPI é técnico. Não há subjetividades”

“Este relatório é técnico, ancorado nas informações obtidas durante os 180 dias de trabalhos executados pela CPI. Todas as afirmações são feitas com base no que está registrado nos autos. Tudo é comprovado e não há subjetividade nas conclusões”, afirma.

Segundo o relator da CPI, o relatório desvenda o mistério do setor elétrico brasileiro e explica os motivos que levaram ao aumento abusivo da tarifa de energia no Ceará. “Da forma como vem sendo feita, a metodologia de reajuste aumenta a arrecadação das empresas e diminui da economia do Estado”, afirma o parlamentar, que exemplifica em números. “A energia elétrica deste ano poderia ter sido de 7,15%, ao invés dos 13,93% autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), se a metodologia de cálculo tivesse sido corrigida”, afirma Lula Morais.

O relatório aponta que a Coelce paga por energia térmica mas compra energia elétrica. “A empresa compra energia da Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), empresa do mesmo grupo da Coelce, pelo valor de R$16,31 e repassa pelo valor médio de R$160,00. Este repasse para o consumidor é abusivo e indevido”, declara Lula Morais. Esses cálculos, segundo o relator, mostram que a diferença entre o gasto na compra da energia que a CGTF fez no mercado e o que a CGTF vendeu para a Coelce totaliza R$ 1,2 bilhão, cerca de R$ 220 milhões por ano de ganho extra, além do lucro. “O valor tirado do Estado é equivalente ao valor da venda da Coelce quando foi privatizada em 1988”, diz.

De acordo com o parlamentar, o próximo passo é apresentar o relatório para votação da CPI, atividade que deverá acontecer na próxima quinta-feira (10/12). Aprovado, o relatório segue para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que dará prosseguimento aos encaminhamentos sugeridos pela relatoria, como envio de cópia do relatório para o Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual e Federal, Ministério das Minas e Energia, Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e Tribunal de Contas da União, para adoção das providências cabíveis.

Sobre o assunto, a Coelce divulgou nota genérica afirmando que:

– As distribuidoras de energia elétrica são concessionárias de serviço público federal. As condições do reajuste e revisão de tarifas de energia elétrica estão dispostas no Contrato de Concessão e nas Leis Federais e Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), regulamentos do Operador Nacional do Sistema Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia (CCEE).

– A Coelce ainda não recebeu nenhuma orientação da Aneel com relação a modificações no modelo de cálculo da tarifa, e caso receba, cumprirá o que for determinado.

De Fortaleza,
Carolina Campos com informações do Jornal O Povo