Relatório final da CPI da Coelce será votado na próxima semana

Lula Morais afirmou que foram constatadas práticas abusivas e irregularidades contra a ordem econômica, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Anti-Truste, a Lei de Concessões e a própria Constituição Federal. Segundo o relator, após a aprovação o relatório será encaminhado ao Governo do Estado, aos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU), a OAB e aos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e da Justiça.

O relator disse que a Central Geradora Térmica Fortaleza (CGTF) comprou energia barata e vendeu a Coelce, como se fosse energia térmica, obtendo lucros extras de mais de R$ 220 milhões. Ele afirmou que as duas empresas, que pertencem ao mesmo grupo, “agiram de má fé” e a Coelce feriu cláusulas do contrato de concessão, firmado com o Governo do Estado.

Lula Morais destacou também que foram comprovados equívocos no cálculo dos reajustes das tarifas de energia, que trouxeram grandes prejuízos ao consumidor e criticou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele informou, ainda, que a CPI do Congresso Nacional, que investiga o mesmo problema, exigiu que a Aneel calcule o valor do prejuízo e devolva o dinheiro aos consumidores em 60 dias.

O deputado João Jaime, presidente da CPI, ressaltou que o relatório é muito complexo e precisa ser melhor analisado. Ele lembrou que alguns dos principais envolvidos, como a Petrobras, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Aneel não foram ouvidos pela CPI e há dúvidas sobre a atribuição de responsabilidades.

Manuel Castro parabenizou a atuação do relator e da equipe técnica da CPI, mas também pediu vistas para fazer uma análise mais aprofundada do relatório. O deputado Dedé Teixeira (PT) afirmou que o documento é “bem elucidativo” e destacou o fato do texto lembrar a omissão da Aneel. Também participaram da reunião os deputados Roberto Cláudio (PSB) e Artur Bruno (PT).

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL