Em nota, PCdoB critica ação ‘irresponsável e leviana’ do MPF/SP
O secretariado do PCdoB, instância executiva de direção do Partido, divulgou nesta terça-feira (8) uma nota na qual repudia “a forma irresponsável e leviana” com que agiu o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) ao repassar para a imprensa um documento no qual insinua acusações contra integrante do partido por suposto envolvimento em irregularidades apuradas pela denominada “Operação Castelo de Areia”, deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano.
Publicado 08/12/2009 21:56
No documento, o MPF paulista diz que pediu abertura de investigação sobre 14 obras da construtora Camargo Corrêa em diversas localidades do país que envolveriam parlamentares, autoridades do poder executivo, conselheiros de tribunais de contas e até integrantes do próprio Ministério Público de São Paulo em crimes de improbidade administrativa e irregularidades eleitorais. São citados políticos de 7 partidos – PSB, PSDB, PT, PMDB, DEM, PCdoB e PR, identificados no documento apenas através dos cargos que ocupavam na época dos supostos ilícitos, entre os anos de 1995 e 1998.
O Ministério Público insinua que um “deputado e senador do PCdoB” estaria envolvido em supostas irregularidades nas obras do metrô de Fortaleza. O PCdoB tem apenas um senador, Inácio Arruda (CE), que foi eleito em 2006, mais de dez anos depois do período em que teriam ocorrido os supostos “atos ilícitos”. No referido período, as obras eram comandadas pelo PSDB, que governava o estado, e os comunistas faziam oposição ao então governador tucano Tasso Jereissati, não tinham nenhuma ligação com as obras e não havia, portanto, nenhuma razão para a construtora beneficiar parlamentares do partido. Esta e outras contradições gritantes do documento do Ministério Público levaram os comunistas a reagirem com indignação às acusações veladas dos procuradores. Para a direção do PCdoB, é lamentável que “tal postura tenha sido adotada por uma instituição que tem por função garantir a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”.
O PSB também reagiu indignado às insinuações de que um senador do partido esteja envolvido em irregularidades nas obras do aeroporto de Vitória. Em nota, o PSB “denuncia como irresponsável a acusação inominada a parlamentares, sem conclusão de processo ou inquérito, expondo-os à execração pública por ´supostas´ (a expressão é do MP) ligações com empreiteira acusada supostamente de ilicitude”.
Um precedente importante confirma o caráter irresponsável e leviano das ações dos procuradores. Eles divulgaram para a imprensa que apreenderam na casa de um diretor da Camargo Corrêa uma lista com mais de 200 nomes de políticos que teriam sido beneficiados pela construtora com doações ilegais para suas respectivas campanhas eleitorais. Além da lista ser um documento apócrifo, que a empreiteira não reconhece, uma checagem posterior revelou que as doações constantes da planilha apreendida estavam devidamente registradas na justiça eleitoral e eram, portanto, absolutamente legais.
Veja abaixo a íntegra da nota do PCdoB sobre informação divulgada pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Notavelmente contraditória, a nota divulgada afirma não citar nomes de políticos e autoridades mencionados nos documentos que compõem a representação relacionada à denominada “Operação Castelo de Areia”, mas relaciona cargos e partidos políticos a “supostos” envolvimentos em atos ilícitos, demonstrando expressa manipulação, levando a interpretações precipitadas e deturpadas a respeito do assunto.
O PCdoB lamenta que tal postura tenha sido adotada por uma instituição que tem por função garantir a defesa da ordem jurídica e do regime democrático e informa que adotará as medidas legais cabíveis para exigir a responsabilização administrativa, disciplinar, cível e criminal dos responsáveis pela manifestação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
São Paulo, 08 de dezembro de 2009
Secretariado Nacional do PCdoB