Copenhague: documento Dinamarquês, sem novidades!

O documento continha uma proposta para retirar os países em desenvolvimento mais destacados no cenário internacional, entre eles Brasil, Índia e China, dos benefícios do fundo internacional para socorrer os países periféricos contra as catástrofes provocadas pelo efeito estufa.

A proposta dinamarquesa prevê, ainda, que seja estabelecido um teto de emissões per capita, diferenciado entre os países. Por este critério, os países desenvolvidos teriam direito de manter um padrão de emissão que seria o dobre dos facultados aos países em desenvolvimento. Ou seja, tal critério viria no sentido inverso aos estabelecido pelo Protocolo de Kioto.

Por este último, considerando que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas considerou que a responsabilidade por tais mudanças são comuns mas diferenciadas, visto que os países mais desenvolvidos já contribuíram em escala muito maior para os efeitos danosos das mudanças climáticas que os países periféricos, os primeiros teriam metas obrigatórias de redução de emissões, enquanto os segundos poderiam se beneficiar de investimentos com base no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (créditos de carbono).

O Documento Dinamarquês, ao contrário, ao estabelecer tetos per capita maiores para os países desenvolvidos e menores para os em desenvolvimento, provocariam um engessamento nos desenvolvimento dos países periféricos, inibindo as suas tentativas de dar melhores condições de vida a suas populações, as quais sempre foram objeto da exploração de rapina por parte dos impérios planetários.

Confesso que não me espantei com o chamado Documento da Dinamarca. A verdade é que não estamos tratando em Copenhague apenas dos limites de emissões. O que se dá, ou melhor, o que se mantém é a eterna guerra pela hegemonia econômica e imperialista no planeta. Para os EUA é melhor aceitar o Irã com armas nucleares do que ter que reduzir suas emissões em 12% até 2012, tendo como base os índices de 1990, como ficou estabelecido no Protocolo de Kioto. Reduzir as emissões neste padrão representa para os países ricos frear o seu desenvolvimento e dominação, principalmente considerando-se que pelas negociações atuais o Brasil, que vem assumindo uma posição de destaque na América Latina e, principalmente a China, que vem ameaçando diretamente a liderança econômica dos EUA no mundo, continuariam sem limites obrigatórios de emissão.

Portanto, nada mais presumível do que os ricos quererem continuar ricos a custa da exploração dos pobres. Ou alguém acha que o Obama é um carneirinho.

*Advogado, especialista em Direito Ambiental. Responsável pela área de Meio Ambiente do CE RS