Programa de Direitos Humanos vai priorizar educação das crianças

O Terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos cria metas anuais que possibilitem avanços na área de direitos humanos. Este ano, o foco das 500 ações que serão desenvolvidas por 29 ministérios e órgãos governamentais, em conjunto com setores sociais, é para a proteção de crianças e adolescentes.

No Programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), desta quinta-feira (17), o ministro destacou como um dos seis eixos prioritários a chamada Educação em Direitos Humanos. “A minha primeira agenda em 2009 e a primeira de 2010 foi e será uma reunião com o ministro (da Educação), Fernando Haddad, porque é com o Ministério da Educação que nós podemos garantir que desde a pré-escola, em toda a formação escolar, haja o preceito da igualdade de todos perante a lei.

O programa orientará para que os currículos escolares trabalhem isso, para que as crianças na pré-escola, quando briguem, já sejam apartadas pelo professor, no sentido de dar uma lição mais importante do que o bê-a-bá da lousa: dizer “nunca nas nossas vidas vamos resolver as diferenças e disputas batendo um no outro” – o mais forte no mais fraco, o maior no menor, o menino na menina. E sim na compreensão de que nós somos irmãos, partes da mesma família humana.

Direito dos jovens

Segundo o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o governo quer que esse programa represente um salto na comparação com os dois anteriores, lançados em 2002 e em 1996, agora com foco específico, que vem reforçar as políticas em andamento ligadas à juventude.

Vão ser estabelecidos seis eixos visando à interação democrática em favor dos direitos humanos dos jovens, em que se deve colocar "a educação no lugar da repressão e a priorização da universalização dos direitos sobre a igualdade do ser humano".

O ministro lembrou ainda outro ponto importante para resolução dos problemas do país através da solidariedade coletiva, dentro da cultura da ajuda, do direito à verdade e à memória. Isso tem que estar na consciência coletiva pois, segundo lembra, mesmo depois de 21 anos do fim da ditadura militar ainda há desaparecidos cujas famílias não tiveram o direito de localizá-los e de sepultá-los.

Premiados

O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida desde 1995 pelo governo brasileiro a pessoas, entidades públicas e da sociedade civil que se destacaram na defesa, promoção e no combate às violações dos Direitos Humanos. Nesta edição, serão premiados 16 personalidades ou entidades.

Os premiados desta edição são:
Abdias do Nascimento, categoria Igualdade Racial;
Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares, categoria Educação em Direitos Humanos;
Augusto Boal (in memorian), categoria Livre;
Manoel Bezerra de Mattos Neto (in memorian), categoria Dorothy Stang;
Grupo Afroreggae, categoria Enfrentamento à Violência;
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), categoria Enfrentamento à Pobreza;
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, categoria Segurança Pública e
Edinaldo César Santos Junior, na categoria Enfrentamento à Tortura.

Também serão premiados:
Inês Etienne Romeu, categoria Direito à Memória e à Verdade;
Centro Feminista de Estudos e Assessoria, categoria Igualdade de Gênero;
Maria Berenice Dias, categoria Garantia dos Direitos da população LGBT;
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Amazonas, categoria Santa Quitéria do Maranhão;
Padre Ricardo Rezende Figueira, categoria Erradicação do Trabalho Escravo;
Antonio Oliveira Lima, categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis, categoria Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa e
Rosangela Berman Bieler, Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Da sucursal de Brasília