TSE analisa pedidos para propaganda partidária em 2011
Quatro partidos políticos (PTB, PPS, PSOL e DEM) já enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos para veiculação de propaganda partidária em 2011. Os partidos têm até o dia 1º de dezembro deste ano para solicitar a divulgação da propaganda em 2011. Em caso de datas coincidentes, a prioridade é para o partido que apresentou o requerimento em primeiro lugar.
Publicado 06/01/2010 14:42
A quantidade de programas a que o partido vai ter direito em 2011 depende de seu desempenho nas próximas eleições para deputado federal, que serão realizadas em 3 de outubro.
A Lei dos Partidos políticos determina que, para ter direito à veiculação de um bloco nacional de dez minutos por semestre, o partido deve, em duas eleições consecutivas para a Câmara dos Deputados, eleger representantes em, no mínimo, cinco estados, obtendo 1% dos votos apurados no País, não computados os brancos e os nulos.
A legenda que não atingir essa meta, mas que tenha elegido, para a Câmara dos Deputados, e mantenha filiados, no mínimo três representantes de diferentes Estados, tem direito a um programa anual de dez minutos.
Os partidos registrados no TSE que não conseguirem esta representação têm o direito de transmitir um programa de cinco minutos por semestre.
Com informações do TSE