Prisão de Guantânamo completa 8 anos sem data de fechamento

Em 11 de janeiro de 2002 chegou a Guantânamo um avião militar com 20 homens, que viajaram encapuzados e amarrados com correntes ao chão da aeronave, e foram colocados em espécies de jaulas. A chegada transformou uma base até então de segundo escalão, com capacidade militar limitada, na penitenciária mais protegida e polêmica do mundo.

O aniversário ocorre dez dias antes da data limite imposta por Obama para esvaziar as celas, uma promessa que, como já admitiu, não poderá cumprir. A ordem de fechamento foi um de seus primeiros atos após chegar à Casa Branca, um anúncio carregado do simbolismo da ruptura com a política de seu antecessor, George W. Bush, que  transformou Guantânamo em um lugar à margem das leis americanas e do direito internacional.

Obama, porém, não contava em enfrentar a resistência de membros do Congresso, inclusive de seu próprio partido, sobre levar alguns dos detentos aos EUA, ao tempo que superestimou a disponibilidade de seus aliados em aceitar outros reclusos.

Organizações de direitos humanos usaram hoje o aniversário para pressionar Obama a não ceder às reivindicações dos que preferem o status quo. "O Governo deveria renovar sua promessa de fechar a prisão de forma rápida e responsável", disse a Human Rights Watch em comunicado.

O Centro de Direitos Constitucionais (CCR, por sua sigla em inglês), que representa a maioria dos detentos, convocou um protesto para a tarde desta segunda, em frente à Casa Branca. Cerca de 40 membros do grupo "Testemunhas Contra a Tortura" protagonizaram uma "procissão" no local, vestidos como os internos da penitenciária.

Pretexto

A tarefa de encontrar um destino para os prisioneiros se complicou para o Governo com o atentado fracassado contra um avião com destino a Detroit no dia do Natal, que teria sido realizado por um nigeriano treinado no Iêmen. Após ele, a Casa Branca anunciou que deteria as repatriações dos iemenitas, que são o maior grupo de prisioneiros em Guantánamo (92).

O Partido Republicano usou o incidente para retomar sua oposição ao plano do Governo de transferir para território americano alguns detidos de Guantánamo. "Isso representa um risco enorme e desnecessário", disse o legislador John King na tradicional mensagem de sábado de seu partido. "Há uma boa razão pela qual o Governo teve tanta dificuldade em enviar esses terroristas a outros países: são o pior do pior, ninguém deveria querê-los", acrescentou King.

Em Guantânamo havia 242 presos quando Obama assumiu a Presidência há um ano e seu Governo libertou ou transferiu 44. O Governo quer transferir alguns deles à cidade de Thomson, em Illinois, que conta com uma prisão estadual vazia que o Governo federal compraria e adaptaria para elevar seu nível de segurança.

Para isso, seria necessário que o Congresso lhe desse os fundos e modificasse uma lei que só permite a entrada nos EUA de presos de Guantánamo para serem julgados. O Governo evitou, no entanto, antecipar quando poderiam ser dados esses passos, que considera indispensáveis para fechar o centro de detenção em Cuba. "Não tenho uma resposta sobre datas", disse na sexta-feira a respeito o porta-voz presidencial, Robert Gibbs.

O Pentágono levaria a Thomson homens que considera perigosos, mas contra os quais não tem provas suficientes para processá-los. Essa solução também não satisfaz as organizações de direitos humanos.

"Se a Administração continuar a detenção sem acusações não estará fechando Guantânamo, mas levando a prisão para Illinois", advertiu Andrea Prasow, especialista em terrorismo da Human Rights Watch. Seu desejo é de que o Governo apresente acusações em tribunais ordinários contra os detidos implicados em crimes e envie os demais a suas nações de origem ou a outros países.

Desafio

Obama tem em seus braços esses prisioneiros que foram torturados durante meses, rejeitados por todos. Aliás, os próprios prisioneiros temem que, se enviados para algum lugar, sejam torturados e mortos. Além disso, as confissões em Guantánamo foram obtidas por meio de tortura.

Todos os que foram presos em Guantânamo foram condenados e encarcerados sem julgamento. O governo Bush simplesmente catalogou-os como "combatentes inimigos", noção desconhecida do direito internacional. Eles não têm o benefício de nenhum estatuto legal. Não foram processados judicialmente e nem são prisioneiros de guerra. Talvez o maior exemplo do modus operandi norte-americano ou do seu senso de justiça.

Com EFE e O Estado de S.Paulo