Senador quer Comissão Especial para consolidar leis sociais
O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a criação de uma Comissão Especial, formada por senadores e deputados, para discutir e votar a Consolidação das Leis Sociais (CLS). O projeto está sendo preparado pelo governo federal para ser encaminhado ao Congresso. "Diversos ministros estão tratando do tema, sob a orientação do presidente Lula. Pela abrangência e amplitude desta proposta, ela deve ser analisada por uma Comissão Especial para que seja aprovada ainda este ano" afirma Paim.
Publicado 11/01/2010 14:31
Programas como o Bolsa Família, Prouni e Minha Casa, Minha Vida já fazem parte da legislação brasileira, mas outros foram criados por portarias e decretos e devem ser transformados em lei."
É uma ideia brilhante reunir o que há de melhor nesta área e transformar programas de governo em política de Estado, permanente e de longo prazo. As leis ficam, independentemente da mudança dos governantes", explica Paim.
Para o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), as políticas sociais contribuíram para manter a qualidade de vida da população e recompor o nível de atividade econômica durante a crise internacional e é preciso reafirmar o papel da inclusão social como um dos eixos do desenvolvimento brasileiro.
"É hora, enfim, de dar os primeiros passos para consolidar nossas leis sociais e elevá-las, de maneira segura, à condição de políticas de Estado", afirma Mercadante.
Para o senador Paim, a Consolidação das Leis Sociais representa um avanço semelhante à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada por Getúlio Vargas na década de 1940 para reunir e sistematizar toda legislação trabalhista da época.
Papel importante
Segundo o estudo "Brasil em desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2009, os programas de transferências de renda e previdência social tem efeito imediato no consumo das famílias, na estabilização da renda de famílias mais vulneráveis ao desemprego e evita a deterioração da distribuição de renda.
O levantamento destaca a importância do Bolsa Família no contexto dos programas sociais brasileiros. Segundo o relatório, este programa "tem número de beneficiários comparável ao de grandes políticas, como saúde, educação e previdência social, que perfazem a espinha dorsal da política social brasileira. Pode-se pensar que o Programa Bolsa Família cumpriu importante papel nesta primeira fase. São conhecidos seus impactos na redução da pobreza, na diminuição da desigualdade de renda, no aumento da frequência escolar e na garantia de que as crianças beneficiárias não se submetam mais ao trabalho infantil"
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado