Juiz cassa por 10 anos os direitos políticos de Jacilda Urquisa

A decisão, em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ela e o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Artur Barbosa Maciel, tem por base irregularidades na prestação de contas de um convênio de R$ 3 milhões entre o município de Olinda e o governo federal, assinado em 1998, quando Jacilda era prefeita.
O contrato tinha como objeto a construção de um quebra-mar semissubmerso e obras de pavimentação e drenagem. Mas, para o juiz, houve desvio de finalidade de recursos equivalentes a R$ 789 mil. A ação do MPF usou como prova o resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), atestando “despesas sem comprovação por notas fiscais” e execução parcial das obras previstas, apesar de o município ter recebido todo o dinheiro do convênio. Jacilda admitiu, em defesa, que a prefeitura usou recursos para pagamento de pessoal. Mas advertiu que o ato foi levado adiante pelo então secretário Artur Maciel. E frisou que não houve dolo nem apropriação de recursos.

Mesmo verificando a não apropriação de dinheiro pela ex-prefeita, o juiz, em sua sentença, afirmou que o uso dos recursos em finalidade diferente da prevista é suficiente para condená-la. Ele isentou o ex-secretário de responsabilidade, condenado só a prefeita por “negligência”, por ter admitido a movimentação financeira “ilegal”.

O advogado da deputada, Lêucio Lemos, informou que vai apelar ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife. Com isso, a decisão ficará suspensa até o julgamento do recurso. Segundo Lemos, além da tese de que não houve apropriação de recursos, sua apelação terá como argumento o fato de Jacilda não ter tido tempo hábil para terminar a obra e de que o dinheiro foi revertido em favor do município.

Histórico político

Maria Jacilda Godói Urquisa (Bom Conselho, 19 de dezembro de 1946), mais conhecida como Jacilda Urquisa, é advogada e foi vereadora (1988) e prefeita de Olinda (1997/2000) pelo PMDB. Tentou a reeleição em 2000, mas não conseguiu, perdendo para Luciana Santos (PCdoB). No ano de 2004, Jacilda Urquisa foi candidata a prefeitura mais uma vez, porém Luciana Santos foi reeleita no primeiro turno. Chegou a ser deputada estadual em 2002, mas não foi reeleita em 2006. Foi candidata à prefeitura de Olinda novamente em 2008 pela coligação Olinda do Futuro (PMDB – PSDB – DEM – PPS – PSDC – PSDC -PV), mas não teve sucesso, quem venceu as eleições foi o atual prefeito Renildo Calheiros (PCdoB).

Problemas com a justiça

Jacilda tem vários problemas com a justiça, no ano de 2003, a revista Veja destacou em uma matéria sobre corrupção no Brasil a seguinte informação: “O Tribunal de Contas da União (TCU) preparou um levantamento mostrando que, nos últimos cinco anos, a média de recursos federais desviados sofreu um aumento de quase 400%. Entre as 500 prefeituras cujas contas foram auditadas pelo TCU a de Olinda ganhou o troféu nacional de irregularidades. Sumiu com 7 milhões de reais”. Em 2008, o Diário de Pernambuco informou numa matéria que Jacilda foi condenada pela Justiça Federal a dois anos e meio de detenção por causa do desvio de verba pública durante seu mandato como prefeita entre 1996 e 2000. O juiz Allan Endry Veras, da 13ª Vara federal, entendeu que a candidata teve culpa pelo uso indevido de verba municipal para pagamento de pessoal – quando deveria ter sido usado parar quitar despesas de obra na Ilha do Maruim. O Tribunal Federal e a Procuradoria Estadual ainda possuem diversos processos, além dos relatados, que deverão ser objetos de sentenças futuramente.

Do Recife,
Elaine de Paula, com informações do Jornal do Commercio.