Ministério vai recontratar mais 15 demitidos por Collor
O Ministério do Planejamento autorizou a recontratação de 15 servidores demitidos durante o governo do ex-presidente Fernando Collor. A anistia beneficia ex-servidores das extintas Empresa Brasileira de Transportes Urbanos ((EBTU) e Rede Ferroviária Federal (RFFSA). De acordo com o Ministério do Planejamento, o total de servidores recontratados durante o governo Lula passa de 5,7 mil.
Publicado 12/01/2010 14:46
Dez servidores serão reintegrados aos quadros do Ministérios dos Transportes, quatro irão para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um para o Ministério das Cidades.
O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão e igual regime jurídico, mas não receberá os salários retroativos ao período em que ficou afastado.
A remuneração dos servidores terá de ser recalculada. Para isso, eles terão de apresentar o último contracheque recebido na empresa em que trabalhavam ou ordenar uma busca nos arquivos da companhia extinta. A atualização ocorrerá com base nos índices de correção dos benefícios da Previdência Social, da data da demissão até o mês anterior ao de retorno ao emprego.
Caso as informações não sejam localizadas, o salário será calculado com base na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo governo em novembro de 2008.
Os anistiados têm 30 dias para se apresentar, contados após a notificação dos órgãos. Caso não apareçam dentro do prazo, serão considerados desistentes e perderão o direito a reincorporação ao serviço público.
Fonte: Agência Brasil