Capistrano: O Programa Nacional de Direitos Humanos e o PIG

Os críticos afirmam que o programa propõe a “revisão da Lei da Anistia”, que é autoritário ao propor “controle sobre os meios de comunicação”, além de ser “contra o agronegócio”. Radicalizando, houve quem – fora dos manicômios – identificasse no texto disposição por uma “ditadura comunista”. É hora de denunciar essa farsa onde a desinformação se cruza com o preconceito e a manipulação política”. É isso aí.

Essa reação do PIG, Partido da Imprensa Golpista, e da direita ao PNDH-III, anunciado recentemente pelo governo Lula, é uma prova contundente que essa turma gosta de colocar o lixo da história para baixo do tapete. Isso vem ocorrendo desde a independência até a famigerada Nova República. No Brasil nunca houve rupturas políticas, mas sim transições lentas e graduais, geralmente conduzidas por quem já estava no poder e no mínimo era cúmplice dos crimes praticados. Os criminosos sempre ficam impunes. Leia à história do Brasil, da colônia a Nova República, e você irá comprovar essa impunidade lesiva ao nosso povo e ao nosso país.

O que me preocupa nessa reação fascista contra o PNDH-III, é a grande mídia, é ela quem pauta o restante da imprensa nacional. Essa mídia é a mesma que se posiciona, sempre, contra os interesses do país, ela é antipovo e, é ela quem, infelizmente, faz a cabeça de muita gente, principalmente da classe média. Ela só não conseguiu derrubar o prestígio do presidente Lula porque ele é muito forte perante o povo e isso tem impedido qualquer tentativa de desprestigiá-lo.

Os argumentos que a mídia utiliza, hoje, para criar factoides, são os mesmos que ela vem historicamente usando diante de qualquer governo progressista. Basta estudar a nossa história, estudar os governos de Getúlio, Juscelino e Jango. Ler os editoriais dos grandes jornais da época para encontrar-mos os mesmos argumentos utilizados hoje contra o governo progressista do presidente Lula. O PIG não tem jeito, é fascista.

Lembro aqui o discurso do presidente João Goulart no dia 13 de março de 1964, no Rio de Janeiro, falando para mais de 100 mil trabalhadores, diante de uma grave crise criada por essa mesma direita, que tentou de todas as formas impedir a realização daquele comício, alegando que era um ato antidemocrático. Jango falando sobre a tentativa de impedir a realização do comício, disse: “Chegou-se a proclamar que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a direita fosse dona da democracia, ou proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia que tiver de ser defendida por esses democratas. Democracia para eles não é o regime de liberdade, de reunião. O que eles querem é uma democracia de um povo emudecido, de um povo abafado nos seus anseios, de um povo abafado nas suas reivindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia do anti-povo, a democracia da anti-reforma, a democracia do anti-sindicato, ou seja, aquela que melhor atenda aos seus interesses ou aos dos grupos que eles representam. A democracia que eles pretendem é a democracia dos privilégios, a democracia da intolerância e do ódio. A democracia que eles querem, é para liquidar com a Petrobrás, é a democracia dos monopólios, nacionais e internacionais, a democracia que pudessem lutar contra o povo, a democracia que levou o grande Presidente Vargas ao extremo sacrifício. Não há ameaça mais séria a democracia do que tentar estrangular a voz do povo, dos seus legítimos líderes, fazendo calar as suas reivindicações”.

Esse discurso de Jango e a Carta-Testamento de Vargas são dois documentos históricos que mostram o que deseja a elite brasileira e os seus porta-vozes (PIG). Como eu disse no início desse registro, sempre são os mesmos argumentos. Eles se autoproclama defensores da “democracia”. O PIG é intocável. A Globo, a Folha de São Paulo, a Veja, são donos da “verdade”. Eles podem tudo. Qualquer tentativa de controle social dos meios de comunicação é considerado como censura, autoritarismo, tentativa de coibir a “liberdade” de expressão. Que liberdade? Punir frios criminosos que torturam até a morte é considerado revanchismo. Para torturadores não existe perdão.

Registro trecho de uma carta enviada ao ministro Nelson Jobim pelo cineasta Silvio Tendler, publicada em Carta Maior. Nessa carta, Silvio lembra alguns fatos que não podem ser esquecidos nem perdoados: o assassinato de Dona Lyda Monteiro da Silva, secretaria da Presidência da OAB, a mutilação do jornalista José Ribamar e os assassinatos, na tortura, do jornalista Wlademir Herzog, do operário Manoel Fiel Filho e dos dirigentes do PCB Davi Capistrano, Luis Maranhão, Hiran Pereira, só para citar dirigentes de um Partido que discordava da luta armada, mas, foram mortos friamente.

O PIG dá a impressão que a sociedade brasileira está contra o novo PNDH, isso não é verdade, o número de entidades, de intelectuais, artistas, líderes sindicais e políticos que tem se manifestado a favor desse Programa é muito grande, a imprensa alternativa tem trazido matérias e artigos em sua defesa. Agora, não aparece na telinha da Globo, não é manchete da Folha, nem da Veja. A mídia que se proclama defensora da democracia, não é democrática, ela só noticia o que lhe interessa. Portanto é hora do povo se mobilizar na defesa do PNDH-III. Esse Programa é basilar na luta contra a impunidade e na defesa de uma verdadeira democracia para o nosso País.
 

Antonio Capistrano foi reitor da UERN
é filiado ao PCdoB