São Luís/MA: Fórum condena hospital no parque
Uma “nota técnica” divulgada neste fim de semana pelo Fórum de Saneamento Ambiental do Maranhão condena a decisão da Prefeitura de São Luís ― consentida pelo Governo do Maranhão ― de construir um hospital de emergência com 200 leitos, quatro UTIs e um setor de queimados, em área tradicionalmente integrada ao Parque Estadual do Bacanga (PEB). Argumenta com a hipótese de graves repercussões ambientais (detalhes adiante).
Publicado 18/01/2010 18:04 | Editado 04/03/2020 16:48
Recentemente a Câmara Municipal aprovou mudança no status legal da área requerida pelo projeto do hospital, amputando-a da “unidade de conservação e proteção integral” representada pelo PEB.
A lei 5.214, sancionada pelo prefeito João Castelo (PSDB), alterou a chamada Lei do Solo Urbano, retirando 280,5 hectares dos 2,6 mil hectares do parque. Segundo a Prefeitura, a área subtraída ao parque ― situada na Avenida dos Franceses, defronte da estação rodoviária da capital ― há muito foi “degradada” e perdeu as características florestais que justificavam sua preservação.
Lei mutante
Nos últimos anos, esta é a terceira vez que a Prefeitura e a Câmara alteram a Lei do Solo para favorecer projetos considerados prioritários. A alegação é sempre que a lei está errada ou desatualizada.
O ex-prefeito Jackson Lago (PDT) pediu até “regime de urgência”, em 2001, para transferir de zona residencial para zona industrial de alto impacto um terreno requerido para a Usimar, projeto metal-siderúrgico de capitalistas paranaenses. Denúncias de fraude liquidaram o projeto antes que ele causasse maiores prejuizos à Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que o financiava parcialmente com recursos dos incentivos fiscais.
Quatro anos depois, em 2005, o prefeito Tadeu Palácio, sucessor e correligionário de Jackson, descobriu outra área classificada supostamente “por engano” como residencial. Dessa vez o interesse era da transnacional brasileira Vale, que ali pretendia implantar um polo siderúrgico em associação com investidores asiáticos e europeus. A Câmara, obediente, operou a nova mudança, mas as fábricas de aço, bombardeadas por acusações de ilegalidade e insustentabilidade ambiental, nunca sairam do papel.
Área estadual
Criado em 1944 por decreto do presidente Getúlio Vargas, e posteriormente estadualizado, o PEB atualmente é gerido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e pela Cia. de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
Isso torna confusa a situação legal da área destinada ao hospital municipal. Embora a governadora Roseana Sarney tenha declarado sua disposição de cedê-la ao município, aparentemente isso só pode se concretizar com autorização da Assembleia.