Governo mexicano quer reforma trabalhista apesar da oposição

O Secretário de Trabalho e Previsão Social, Javier Lozano, reiterou ontem a decisão de entregar o regulamento a esse órgão do Legislativo, com o argumento de que as mudanças facilitarão aos jovens o acesso ao emprego e ajudarão a fazer com que a administração sindical seja mais transparente sem interferir em sua autonomia.

Ao falar na Reunião Nacional da Associação Mexicana de Secretários de Desenvolvimento Econômico, o funcionário público também assegurou que a proposta beneficiará a entrada de grupos vulneráveis ao mercado trabalhista.

Por sua vez, mais de 30 sindicatos, federações e organizações sociais desta capital concordaram na quinta-feira passada reunir esforços para impedir a reforma trabalhista por considerá-la prejudicial para os trabalhadores.

Segundo anunciaram, realizarão um Fórum Coletivo de Trabalhadores a partir do próximo 2 de fevereiro, com o propósito de examinar os direitos individuais e trabalhistas dos cidadãos, e propor ações concretas que consigam frear as reformas à Lei Federal do Trabalho".

Para o Secretário de Trabalho e Fomento ao Emprego do Distrito Federal, Benito Mirón, as modificações sugeridas só beneficiarão às empresas estrangeiras e prejudicará aos trabalhadores.

Números oficiais indicam que 2009 fechou com uma queda de sete por cento no Produto Interno Bruto e dados do Instituto Nacional de Estatística e Geografia informaram que 2,5 milhões de pessoas, incluídas na população economicamente ativa, estavam desocupadas em dezembro passado.

O ministro Lozano destacou que durante o segundo semestre do ano anterior houve um lucro líquido de mais de 106 mil empregos formais, o que contribui com criar um melhor cenário a fim de conseguir o crescimento econômico.

Em sua opinião, é necessário impulsionar reformas estruturais para gerar investimento, competitividade e emprego; sobre este último assunto disse que se prevê criar entre 350 mil e 400 mil vagas em 2010.

No entanto, assinalou, a economia precisaria de um ritmo de crescimento de cinco por cento para criar 800 mil postos por ano no setor formal e "dar trabalho a todos os jovens que estão entrando no mercado ano a ano".

O país poderá crescer a esses níveis se avança-se, entre outras qüestões, nas reformas estruturais, ponderou o funcionário público federal.

Não obstante, o setor operário do Partido Revolucionário Institucional (PRI) na Câmara de Deputados recusou a possibilidade de discutir o tema da reforma trabalhista ao menos no seguinte período ordinário de sessões que começará em 1º de fevereiro e se estenderá até 30 de abril.

"As propostas e iniciativas apresentadas até agora não oferecem garantia alguma de bem-estar aos trabalhadores", expressa um documento emitido por esses integrantes do PRI.

De acordo com a visão exposta no texto, as referidas iniciativas "não constituem nem separada nem conjuntamente uma reforma estrutural, e muito menos uma reforma integral".

O setor operário priista na Câmara de Deputados estimou que não estão dadas as condições econômicas e sociais para discutir nestes momentos mudanças dessa natureza.

"Estamos saindo de uma crise econômica que atingiu fortemente a micro e pequena empresas, principalmente, com o consequente desemprego foi gerado e se realizamos reformas à lei, esta recuperação pode ser freada", disse o deputado do PRI e vice-presidente do Congresso do Trabalho, Víctor Flores, informou o jornal El Financiero.

A União Nacional de Trabalhadores avaliou que "2010 será outro ano difícil, de crise e conflitos para o setor operário, pois a perspectiva é que o governo corregirá a nova conta dos incrementos salariais, haverá pouco emprego e maus salários", publicou o jornal La Jornada.

Citado por esse jornal, o líder do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Nacional Autônoma do México, Agustín Rodríguez, expôs que junto aos conflitos individuais, a grande ameaça que se abate sobre o setor é a reforma trabalhista, que é regresiva.

Rodríguez também opinou que a reforma busca acabar com prestações e preceitos fundamentais da Lei Federal do Trabalho, flexibilizar e abaratar mais a contratação e introduzir conceitos como os contratos temporários.

Fonte: Prensa Latina