Projeto de lei quer criar licença retribuição para trabalhador
O trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terá o direito de se afastar do serviço por 30 dias, sem prejuízo da remuneração, a cada cinco anos na mesma empresa ou em instituições que pertençam ao mesmo grupo econômico. A proposta é do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que apresentou projeto de lei da chamada licença retribuição.
Publicado 25/01/2010 15:38
Segundo Iran, pelas regras atuais, um trabalhador, ao final de um mês de 31 dias, recebe salário referente apenas a 30 dias. “No decorrer de cinco anos, são cerca de 30 dias trabalhados gratuitamente”, disse.
A licença remuneração foi a forma encontrada por Iran para compensar os dias a mais que os trabalhadores da iniciativa privada trabalham todos os anos, sem ganhar um tostão por isto.
“O projeto de lei cria uma contraprestação mais justa pelos serviços executados”, afirmou o deputado. O texto prevê que o trabalhador poderá optar entre usufruir a licença retribuição ou solicitar sua conversão em dinheiro.
Já o patrão terá o prazo de um ano, após concluído o quinquênio trabalhado, para conceder a licença – caso esta tenha sido a preferência do trabalhador.
Pela proposta, as faltas injustificadas ao serviço não poderão ser descontadas dos dias referentes à licença retribuição.
O deputado destaca que a proposta foi destaque, esta semana, na imprensa nacional. “Além da divulgação pela imprensa nacional, recebemos dezenas de mensagens de apoio à nossa proposta”, disse. A proposta tramita atualmente na Comissão de Trabalho da Câmara e tem o deputado Vicentinho (PT-SP) como relator.
Com agências