Carteira do Idoso já beneficiou mais de mil pessoas em Olinda

Até o momento, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, da Prefeitura de Olinda, já cadastrou cerca de seis mil idosos no serviço, que funciona atrelado ao Programa Bolsa Família, do Governo federal.

A Carteira do Idoso é destinada a pessoas maiores de 60 anos de idade, moradoras do município, com rendimento individual mensal de até dois salários mínimos e que não têm como comprovar renda. Os candidatos ao beneficio devem ainda estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A inscrição é feita na própria secretaria municipal.

Para solicitar o benefício ou o recadastramento, os interessados devem se dirigir à Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos da PMO, que funciona na Avenida Getúlio Vargas, 536 – Bairro Novo/Olinda, das 07h30 ás 13h30, fones: (81) 3429-2751 / 3429-6510, munidos de originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência. A carteira estará disponível em um prazo máximo de 60 dias.

A Carteira do Idoso é um direito assegurado no artigo 40 do Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741/2003) e regulamentado pelo Decreto 5.934/2006, que garante à pessoa idosa a possibilidade de usufruir da gratuidade ou desconto de 50% nas passagens de ônibus em viagens interestaduais (de um Estado para outro).

O desconto de 50% no valor das passagens é garantido quando o número de idosos for superior às duas vagas por veículo destinadas ao serviço, conforme previsto em lei. O documento pode ser usado em todo o país e é válido por dois anos.

Fonte: site Prefeiutura de Olinda