Setas reativa Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil
A erradicação do trabalho infantil no Tocantins é um dos principais objetivos do Governo do Estado em 2010. Por acreditar que o resultado só é efetivo com ações integradas, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social articula, desde setembro de 2009, a reorganização da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.
Publicado 12/02/2010 10:12 | Editado 04/03/2020 17:22
Nesta quinta-feira, 11, a Setas reuniu representantes dos órgãos que podem compor a Comissão como; Conselho Estadual da Criança e Adolescente,Centro de Direitos Humanos, ONG’s Defensoria Pública, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado, entre outros. Na reunião, foram discutidas a ampliação das funções da Comissão e a elaboração de um plano de ação para 2010.
Segundo a superintendente de Desenvolvimento Social da Setas, Gildete Evangelista, a Comissão terá o importante papel de dar subsídio às ações do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, que está em processo de reativação. A superintendente também explicou: “A comissão irá fortalecer as entidades envolvidas. A intenção é articular as ações para termos condições de avançar”.
Já a secretária da pasta, Dolores Nunes, expressou a expectativa de que a Comissão aponte diretrizes para elaboração de políticas públicas tanto da assistência social, quanto das demais áreas envolvidas e concluiu: “Não temos uma receita para solucionar o problema precisamos promover o debate e encontrar juntos a melhor saída”.
No encontro, cada representante das instituições envolvidas se comprometeu a incluir o tema nas agendas de seus órgãos e construir um plano de ação. Até o dia 26 de fevereiro, as propostas devem ser enviadas a coordenação da Comissão, que irá compilar as informações e apresentar o plano, em nova reunião, para aprovação.
De acordo com a representante da Associação Estadual de Conselheiros Tutelares, Maria Aparecida Gomes, a comissão vai fazer circular informações sobre a competência de cada órgão, o que fortalece as ações como um todo e exemplifica: “O papel da Superintendência do Trabalho, por exemplo, é fiscalizar identificar os problema, mas é o conselheiro tutelar que pode dar o encaminhamento mais adequado para a criança explorada, por isso precisamos traçar metas conjuntas”.
A legislação brasileira permite o trabalho apenas na condição de aprendiz a partir dos 14 anos e em qualquer caso acima de 16. (Lara Cavalcante)
Fonte: Secom