Publicação de Portaria causa indignação em Servidores da Justiça
Em vez de contribuir para amenizar os ânimos já exaltados dos servidores em greve, a Portaria causou ainda mais indignação.
Publicado 13/02/2010 20:33 | Editado 04/03/2020 17:22
A Publicação da portaria nº 70, criando a Comissão Especial de Magistrados para fins de Estudo e Elaboração do novo PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários e do Código de Organização do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, publicada nesta tarde no Diário da Justiça, em vez de contribuir para amenizar os ânimos já exaltados dos servidores em greve, causou ainda mais indignação, posto que a comissão foi composta somente por magistrados e assessores da presidência, não abrindo oportunidade de participação efetiva dos servidores, através do sindicato.
O SINSJUSTO irá requerer à Presidência do Tribunal de Justiça sua imediata inclusão como participante da comissão, para os estudos em pauta. A portaria suprime preceitos constitucionais que asseguram a participação sindical em questões judiciais e administrativas na defesa dos direitos e interesses, individuais e coletivos, da categoria (CF ART.8º, III).
Os servidores, indignados com a não inclusão do sindicato, já têm experiência vivida em caso semelhante – elaboração da Lei 1604/2005, em vigor – onde só houve participação de magistrados e assessores. O resultado: lesões irreversíveis à categoria.
Fonte: Sinjusto